norma nº 733/2023

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PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO
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Presidente *
RESOLUÇÃO N5 733, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Autoria: Luciano José Braz de Queiroz
"Cria a Comenda de Mérito Ambiental Paulo
Nogueira Neto do Poder Legislativo de Luziânia-GO."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 15 Fica criada a Comenda de Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto, no âmbito do Poder
Legislativo do município de Luziânia.
Art. 25 A Comenda que se refere o artigo anterior será concedida a 3 (três) pessoas físicas ou
jurídicas que tenham desempenhado serviço de defesa ou atividade que comprovadamente contribua
com a preservação do Meio Ambiente em nosso Município a serem indicadas pelos Vereadores desta
Casa.
Art. 35 A Comenda será entregue uma vez ao ano sempre no dia 5 de junho, dia Municipal do
meio Ambiente, mediante a realização de sessão solene no Plenário desta Casa.
Art. 45 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2023.
Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q centro®âní-GO CEP^SOO-OÔO