| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | “Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Capitão PM Jacó Santos Pereira”. |
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PROMULGO O PRESENTE DECRETO DECRETO LEGISLATIVO N5 1.471, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Autoria: Márcia Elaine Meireles Silveira "Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Capitão PM Jacó Santos Pereira." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1^ Fica concedida a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Capitão PM Jacó Santos Pereira. Art. 25 A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para este fim. Art. 35 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2023. Q Fone: (61) 3622-1880 Q www.luziania.go.leg.br Q CentroSân^-GO CEPO72800-060