norma nº 553/2001

CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
aiziânia,
Resolução n° 553 de 04 de Dezembro de 2001.
“Institui a COMENDA DE SANTA LUZIA e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°- Fica instituída pela Câmara Municipal de Luziânia, a
“COMENDA DE SANTA LUZIA”, honraria que será concedida a pessoas que
prestarem relevantes serviços de reconhecimento ao Município.
Parágrafo único: Fica estabelecido o limite de 03 (três)
pessoas para serem homenageadas, com a Comenda de Santa Luzia a cada
ano.
Art. 2o- A Comenda será representada por Diploma de Honra
ao Mérito e placa de metal, com dizeres de agradecimento, confeccionada pela
Câmara.
Art. 3°- A Comenda será entregue ao homenageado, na
Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadania Luzianiense, no dia 13 de
dezembro.
Parágrafo único: - Por motivo justificado e deliberação do
Plenário a entrega poderá se realizar em outra data, mas necessariamente em
Sessão Solene.
Art. 4°- A Comenda será entregue pessoalmente ao
homenageado, vedado em qualquer hipótese o recebimento por representante.
Art. 5°- Esta resolução entra em vigor na data se sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
ER
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