norma nº 585/2009

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Promulgo a presente Resoluçio CtMte
RESOLUÇÃO N° 585 de 01 de dezembro de 2009.
Autoria: Mesa Diretora
“Institui a Medalha do Mérito Legislativo
Municipal Antônio Bueno de Azevedo e dá
outras providências".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, com
fundamento no artigo 9o, I, alínea “c” e artigo 79, alínea “h”, § 2°, do Regimento
Interno,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia a Medalha do Mérito
Legislativo Antônio Bueno de Azevedo, para autoridades políticas e/ou
personalidades, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham prestado relevantes
serviços à Cidade de Luziânia.
Art. 2o. A indicação da pessoa física ou jurídica será feita através de Requerimento
do Vereador e/ou Vereadora e, posteriormente encaminhada pelo Presidente ao
Plenário para votação.
Parágrafo único. A Medalha de que trata o Caput deste artigo representa uma
homenagem á personalidade que, diretamente ou indiretamente, tenha contribuído
com relevantes serviços públicos ao município para o atendimento às necessidades
de nosso povo.
Art. 3o. O Presidente da Mesa receberá a indicação feita pelo Vereador e/ou 
Vereadora, que posteriormente, escolherá a personalidade a ser levada à Plenário.
Art. 4o. A Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de Azevedo será
concedida em Sessão Solene na sede da Câmara Municipal de Luziânia para
homenagear a referida personalidade.
§ 1°. A data da entrega de que trata o Caput deste artigo será marcada pelo
Presidente da Câmara Municipal, em dia e hora, convenientes para a sua entrega,
podendo a mesma ser entregue concomitantemente com outra sessão solene.
§ 2o. Por motivo justificado a entrega poderá se realizar em outro local, desde que
aprovada sua mudança pelo Plenário.
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA"
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
§ 3o. A referida Medalha será entregue pessoalmente ao homenageado, sendo
vedado o seu recebimento por representante.
§ 4o. A concessão da Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de
Azevedo poderá, inclusive, ser concedida “post morten”, atendido o disposto do art.
1o desta Resolução.
§ 5o. O agraciado receberá, das mãos do Presidente da Câmara Municipal de
Luziânia, a medalha acompanhada de um diploma na forma do cerimonial
estabelecido por esta Casa.
Art. 5o. A Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de Azevedo terá
as seguintes especificações:
I - será aferida, em alto relevo, em formato circular, com 65 (sessenta e cinco)
milímetros de diâmetro e 4 (quatro) milímetros de espessura, cunhada em metal
inoxidável dourada, tendo no centro, o brasão do Poder Legislativo, com as cores do
município, circundando-o com as seguintes especificações: MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO MUNICIPAL ANTÔNIO BUENO DE AZEVEDO;
II - do outro lado, será cunhada em alto relevo, o nome: CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
III - a medalha será encimada por uma fita em forma de “V” com 39 (trinta e nove)
centímetros de cumprimento e 4 (quatro) centímetros de largura, nas cores verde e
amarelo.
§ 1o. Acompanhará a medalha um diploma que será assinado pelo Presidente da
Câmara Municipal de Luziânia, que terá as seguintes especificações:
I - "A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, por seu Presidente, nos
termos do Decreto Legislativo n°, de (dia), de (mês), de (ano), outorga a (nome do
homenageado (a) a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Antônio Bueno de
Azevedo”, pelos relevantes serviços prestados ao município, Luziânia, (dia) de (mês)
de (ano)”;
II - o diploma conterá, à direita, uma faixa verde e amarelo, acima, centralizado, o
brasão do Poder Legislativo e ao fundo a fachada da Câmara Municipal de Luziânia.
Art. 6o. O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro próprio, os
agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de
Azevedo.
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Parágrafo único. A expedição dos respectivos diplomas e a guarda das referidas
medalhas ficarão sob a guarda do Cerimonial de que trata o Caput do art. 5o desta
Resolução, bem como o encaminhamento dos nomes dos homenageados para que
conste nos anais desta Casa de Leis.
Art. 7o. As despesas decorrentes de execução desta Resolução correrão à conta
deste Poder Legislativo.
Art. 8o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 1o dia do rpês de dezembro de 2009.
CASSIANA VAZ TORMIN - 2a secretária
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