| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4530 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | “Declara os ‘Festejos em louvor a Nossa Senhora Aparecida’ no município de Luziânia como Patrimônio Cultural e Imaterial, na forma que estabelece.” |
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LEI N° 4.530, DE 09 DE MAIO DE 2023 Autoria: Marcelo Aparecida Meireles Declara os 'Festejos em louvor a Nossa Senhora Aparecida' no município de Luziânia como Patrimônio Cultural e Imaterial, na forma que estabelece. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Declara que os "Festejos em Louvor a Nossa Senhora Aparecida" no município de Luziânia, Patrimônio Cultural Imaterial. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA si Praça Nirson Carneiro Lobo, Ne 34, Centro - CEP:72.800-060 S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1