norma nº 628/2017

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
RESOLUÇÃO N° 628 de 14 de novembro de 2017.
Autoria: Mardônio Florentino
“Cria a Medalha de Honra ao Mérito ao
Dia Internacional do Trabalhador
Professor Zezinho do Sindicato e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1o. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha de
Honra ao Mérito ao Dia Internacional do Trabalhador Professor Zezinho do
Sindicato.
Art. 2o. A Medalha criada por esta Resolução será conferida aos trabalhadores
do município de Luziânia do setor público, privado, profissionais liberais,
sindicalistas e empresários em reconhecimento às suas capacidades de
iniciativa, exemplos de coragem e mérito excepcional no interesse do município.
§ 1o. Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário.
§ 2o. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao Dia Internacional do
Trabalhador Professor Zezinho do Sindicato, poderá, inclusive, ser post mortem,
atendido o disposto no caput deste artigo.
§ 3o. A Medalha será entregue em Sessão Solene em comemoração ao Dia
Internacional do Trabalhador, que ocorrerá sempre no dia 1o (primeiro) dia útil
da 1a (primeira) semana do mês de maio.
§ 4o. Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da data,
horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3o. A Medalha de Honra ao Mérito ao Dia Internacional do Trabalhador
Professor Zezinho do Sindicato será forjada em metal prateado, em formato
circular com 50 (cinquenta) milímetros de diâmetro com fundo liso onde será
gravado o brasão do Poder Legislativo colorido, contendo os dizeres em alto
relevo: Medalha de Honra ao Mérito ao Dia Internacional do Trabalhador
Professor Zezinho do Sindicato
Parágrafo único. A medalha terá como suporte uma fita de gorgorão vermelha
com 40 (quarenta) centímetros de cumprimento e 3 (três) centímetros de largura.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Art. 4o. Acompanhará a
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-CO
diploma que será assinado pelo Presidente
da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do
respectivo Decreto Legislativo, com dizeres a serem definidos.
Art. 5o. Fica determinado que o agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito
ao Dia Internacional do Trabalhador Professor Zezinho do Sindicato poderá
recebê-la uma única vez.
Art. 6o. Lavrado o Diploma respectivo, o nome do agraciado será lançado em
livro próprio que para tal fim existirá, o qual conterá, em ordem numérica, os
nomes e qualificações de todos os agraciados.
Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de novembro de 2017.
DIOSCLER LIMA FERREIRA - Presidente
JAQUELINE APARECIDA DOS S. CRISTÓVÃO - 1a Secretária
GLEIDE RIBEIRÓ DE SÁ ALVES - 2a Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziama.go.leg.br