| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4532 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | “Declara a Devoção e a Festa de Nossa Senhora da Conceição da Região das Gamelas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, na forma que estabelece.” |
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LEI N° 4.532, DE 09 DE MAIO DE 2023 Autoria: Luciano José Braz de Queiroz Declara a Devoção e a Festa de Nossa Senhora da Conceição da região das Gamelas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, na forma que estabelece. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica instituído como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a Devoção e a Festa da Imaculada Conceição que ocorre há 199 anos na região das Gamelas. Art. 2o 0 Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA B Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060 fi (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1