| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4533 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | “Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Turismo no Calendário Municipal de Luziânia-GO, a ser comemorado no dia 8 de maio.” |
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LEI N° 4.533, DE 09 DE MAIO DE 2023 Autoria: Luciano José Braz de Queiroz Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Turismo no Calendário Municipal de Luziânia-GO, a ser comemorado no dia 8 de maio. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica instituído a inclusão no Calendário Municipal de Luziânia o Dia Municipal do Turismo a ser comemorado todo dia 8 de maio. Art. 2o 0 Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA s Praça Nirson Carneiro Lobo, 34, Centro - CEP:72.800-060 & (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1