norma nº 4558/2023

LEI N° 4.558, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Associação de
Misericórdia São Padre Pio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. I o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a
Associação de Misericórdia São Padre Pio, registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o n° de
registro 0031613, em 29 de março de 2019, sem fins lucrativos, cadastrada no
CNPJ sob n° 33.384.442/0001-38, fundada no dia 28 de dezembro de 2018,
situada na Avenida Zacarias de Araújo Melo, Quadra 198, Lotes 01 a 18, Jardim
Luzilia, CEP:72.816-090, com o objetivo de atender as necessidades de utilidade
pública e interesse social da população.
Art. 2
o As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignadas no orçamento vigentes e suplementadas, se
necessário.
Art. 3
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias
do mês de junho de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
0 Praça Nirson Carneiro Lobo, N
9 34, Centro - CEP:72.800-060
a (61)3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ:01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br