norma nº 4111/2020

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÁNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.111 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
“Institui a Virada Cultural e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de Luziânia, a Virada Cultural,
consistente em evento público destinado à realização de manifestações das
diversas expressões artísticas e culturais, tendo como referência de sua
realização o centro histórico do município, as referências centrais dos distritos e
os equipamentos públicos.
Art. 2° São objetivos da Virada Cultural:
I - propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais;
II - sensibilizar acerca da importância de eventos culturais;
III -fomentar o turismo e o acesso gratuito a espetáculos;
IV - valorizar o centro histórico e promover manifestações artísticas e culturais
nas referências centrais dos vários distritos;
V - incentivar diferentes usos dos espaços públicos;
VI - ampliar a utilização dos equipamentos públicos.
Art. 3o A Virada Cultural deverá ser realizada atendendo aos seguintes critérios:
I - ser realizado em final de semana, no primeiro semestre do ano,
preferencialmente no mês de maio;
II -ter duração de 24 horas ininterruptas;
III - ter como referência principal, mas não exclusiva, o centro histórico da
cidade;
IV - contemplar manifestações artísticas e culturais em diversos distritos do
município;
V - considerar, em sua programação, tanto quanto possível, a diversidade das
faixas etárias do público;
VI - possibilitar a participação de novos talentos e de artistas consagrados.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-CO
Art. 4o A Virada Cultural poderá ser antecedida por festivais de menor porte
realizados pelas prefeituras, com o objetivo de servir de triagem para a seleção
das atrações que farão parte do evento principal.
Art. 5o Fica criado o selo “Eu participo da Virada Cultural", a ser concedido aos
espaços privados, devidamente regularizados, que queiram aderir à
programação da Virada Cultura mediante contrapartidas e critérios a serem
fixados em regulamento próprio.
Art. 6o A programação da Virada Cultural deverá contemplar, tanto quanto
possível, a pluralidade de formas de expressão artística e a espontaneidade de
manifestações culturais, por meio de apresentações, performances, exposições,
oficinas e intervenções, tais como de:
I - artes plásticas, visuais e performance;
II - literatura;
III - atividade circense;
IV - cultura popular e artesanato;
V - dança;
VI -teatro;
VII - hip-hop;
VIII - literatura e sarau;
IX-música;
X - história da cidade;
XI - vídeo, fotografia e cinema;
XII - cultura digital e tecnologia;
XIII - moda;
XIV - saúde e nutrição;
XV - gastronomia;
XVI - cidadania e debates;
XVII - design;
XVIII - artes marciais;
XIX - discotecagem.
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CAMARA
MUNICIPAL
LUZIÁNIA-GO
Art. 7o Deverá ser dada ampla divulgação à programação da Virada Cultural por
meio de equipamentos, mobiliários e transportes públicos, de sítio na rede
mundial de computadores e publicações impressas.
Art. 8o Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 9o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LU ~
abril de 2020.
( e oito) dias do mês de
FELIPE MED
Presidente daCâmara Municipal de Luziânia
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