norma nº 4096/2019

PREFEITURA
Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 4.096 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação de Solidariedade da Assembléia de
Deus Ministério Lael, na forma que especifica e dá
outras providências’11.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e
constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação de
Solidariedade da Assembléia de Deus Ministério Lael, no município de Luziânia-GO.
Art. 2o. A Associação de Solidariedade da Assembléia de Deus Ministério Lael, registrada
no Cartório de Registro Civil e Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Luziânia-GO,
constituída como Associação Civil de Natureza Assistencial sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o n° 31.113.463/0001-93, fundada no dia 07 de outubro de 2017, com sede na
Rua 03, Quadra 03, Lote 11, Bairro Cidade Esperança, CEP: 72855-883, Luziânia-GO.
Art. 3o. A Associação de Solidariedade da Assembléia de Deus Ministério Lael, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências que faz jus as entidades assim declaradas
em Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de
março de 2019.
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RISTÓVÃO VAZ TOftMIN
Prefeito Municipal de Luziânia
K Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S' (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br