norma nº 4145/2020

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Beneficente
Maanaim Solidário - ASBEN”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação Beneficente Maanaim Solidário - ASBEN.
Art. 2º A Associação Beneficente Maanaim Solidário - ASBEN, Registrada no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos,
cadastrada no CNPJ sob o nº 05.491.130/0001-98, fundado em 12 de dezembro
de 2002, situada à Rua 164, quadra 253, lote 18, Parque Estrela D'Alva IX no
município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 3º A Associação Beneficente Maanaim Solidário - ASBEN é uma entidade
de personalidade jurídica privada, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede
na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 da e quatro) dias do mês de
novembro de 2020.
FELIPE MÉDEIROS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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