norma nº 4606/2023

LEI N° 4.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoria: Antônio Costa do Nascimento
Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Instituto Patris.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Patris.
Art. 2o 0 Instituto Patris, parceiro privado, pessoa jurídica de direito privado,
sem finalidade lucrativa, qualificado como Organização Social de saúde no
Estado do Goiás, por intermédio do Decreto Estadual n° 9.994/2021, com filial
regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 37.678.845/0001-40 e Filial sob o n°
37.678.845/0002- 02, com sede à Av. Joaquim Braz de Queiroz, s/n, Qd 03,
Lote 01, Sala 02, Parque Estrela Dalva, VII, Luziânia/GO, CEP 72.830-015.
Art. 3o O Instituto Patris, associação sem finalidade lucrativa, habilitada para 
atendimento SUS, possui registro no CNES perante o n° 0848557, desde
13/08/2021, com regular inscrição no Conselho Federal de Medicina perante o
registro n° 2941/MT, desde 29/09/2020, com início de suas atividades e
funcionamento em 03/07/2020.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 (onze) dias do
mês de dezembro de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
is Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060
8 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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