norma nº 4638/2024

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LEI Nº 4.638, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Autoria: Poder Executivo
Altera o Perímetro Urbano do 
Município de Luziânia, Lei Municipal 
nº 3.878 de 24 de junho de 2016 e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das 
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Altera o perímetro urbano do Município de Luziânia, conforme planta e 
memoriais descritivos constantes na presente Lei.
Art. 2º A definição quanto aos usos permitidos e ocupação do solo nas novas 
áreas acrescidas ao perímetro urbano, dependerá de aprovação pelo Conselho 
Municipal de Meio Ambiente e ainda pelo Conselho Municipal de Políticas 
Urbanas, e constará de ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá editar outros regulamentos 
necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 4º São partes integrantes desta Lei:
I – Anexo I: Planta do Perímetro Urbano de Luziânia; e
II – Anexo II: Memoriais Descritivos do Perímetro Urbano do Município de 
Luziânia e Jardim Ingá.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias 
do mês de março de 2024.
____________________________________________
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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ANEXO II
MEMORIAIS DESCRITIVOS
MEMORIAL DESCRITIVO - DA ZONA URBANA - SEDE SANTA LUZIA -
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA – GOIÁS
Descrição Perimétrica
Tem início no marco M-0, cravado na barra do Córrego Lages com o Ribeirão Palmital, 
sob as coordenadas E=177.343,82 N=8.201.417,67; daí segue o Córrego Lages veio 
d`água acima até o marco M-1, cravado na rodovia Lucena Roriz, sob as coordenadas 
M-1 - E=177.527,66 N=8.200.829,77; daí segue no rumo e distância 44º11'20.2" SE -
3.654,00m até o marco M-2, cravado na margem direita da rodovia GO 010, sob as 
coordenadas E=180.074,88 N=8.198.209,36; daí segue a rodovia GO 010, pela 
margem direita sentido Luziânia até o marco M-3, cravado próximo a 200,00 metros do 
trevo do anel viário, sob as coordenadas E=181.735,72 N=8.199.454,31; daí defletindo 
a direita atravessando a rodovia GO 010, segue no rumo e distância 21º46'55.8" SE -
1.506,00m, sempre a 200,00 metros do eixo do anel viário até o marco M4, sob as 
coordenadas E=182.294,46 N=8.198.056,11; daí segue no rumo e distância 
39º40'26.4" SE - 1.417,00m, sempre a 200,00 metros do eixo do anel viário até o 
marco M-5, sob as coordenadas E=183.199,05 N=8.196.965,44; daí segue no rumo e 
distância 72º4'5.4" SE - 377,00m, sempre a 200,00 metros do eixo do anel viário até 
o marco M-6, cravado do outro lado da rodovia Braluz em sua margem direita, sob as 
coordenadas E=183.562,20 N=8.196.848,05; daí segue a margem direita sentido 
contrário a rodovia Braluz até o marco M-7, cravado na divisa com referida rodovia e 
com as Fazenda Barro Preto e Planalto e Fazenda Contendas, sob as coordenadas 
E=182.917,97 N=8.194.099,89; daí segue nas divisas da Fazenda Barro Preto e 
Planalto e Fazenda Contendas até o marco M-8, cravado no Rio Vermelho, sob as 
coordenadas E=185.067,65 N=8.195.290,58; daí segue o Rio Vermelho veio d`água 
abaixo até o marco M9, cravado na barra do Córrego dos Dois Capões, na divisa com 
Chácaras Almeida, sob as coordenadas E=185.420,52 N=8.194.874,35; daí segue o 
Córrego dos Dois Capões veio d`água acima margeando o Loteamento Chácaras 
Almeida até o marco M-10, cravado na sua cabeceira, sob as coordenadas 
E=186.437,79 N=8.194.932,85; daí segue no rumo e distância 86º0'14.9" NE -
1.134,00m margeando o Loteamento Chácaras Almeida até o marco M-11, cravado no 
Córrego Roque, sob as coordenadas E=187.569,03 N=8.195.011,86; daí segue o 
Córrego Roque veio d`água acima margeando o Loteamento Chácaras Almeida até o 
marco M-12, sob as coordenadas E=187.155,34 N=8.196.226,14; daí defletindo a 
direita segue no rumo e distância 86º0'14.9" NE - 1.134,00m até o marco M-13, cravado 
na margem da Estrada Municipal que demanda para o Loteamento Mansões de Recreio 
Estrela Dalva VI (Americanos) ou Piancó, sob as coordenadas E=188.214,57 
N=8.196.529,02; daí defletindo a esquerda segue pela referida Estrada Municipal até o 
marco M-14, cravado no canto do Loteamento Parque Estrela Dalva VIII, sob as 
coordenadas E=188.559,08 N=8.199.039,21; daí segue dividindo o Loteamento Parque 
Estrela Dalva VIII com a Fazenda Maria Velha – Glebas A01 e A02 até o marco M-15, 
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cravado no final da Avenida Limirio Rodrigues de Queiroz com a Fazenda Maria Velha –
Gleba A02, sob as coordenadas E=189.389,12 N=8.199.840,88; daí defletindo a direita 
no rumo e distância 45º57'2.4" SE - 3.389,00m até o marco M-16, cravado no canto 
da Quadra 75 do Loteamento Nova Piratininga, sob as coordenadas E=192.073.47 
N=8.197.107.89; daí segue margeando o Loteamento Nova Piratininga no rumo e 
distância 33º24'51.4" SE 451,00m até o marco M-17, cravado na cabeceira do Córrego 
Pastinho, sob as coordenadas E=191.825,03 N=8.197.484,68; daí segue o Córrego 
Pastinho veio d`água abaixo até o marco M-18, cravado na barra de uma Grota, sob as 
coordenadas E=191.986,59 N=8.196.360,75; daí segue a grota acima até o marco M￾19, cravado na sua cabeceira, sob as coordenadas E=192.410,69 N=8.196.358,16; daí 
segue no rumo e distância 70º17'22.1" NE - 920,19m até o marco M-20, cravado na 
divisa com o Loteamento Chácaras São Paulo, sob as coordenadas E=193.276,97 
N=8.196.668,51; daí deflete a esquerda, segue no rumo e distância 26º55'14.7" NW -
290,00m limitando com o Loteamento Chácaras São Paulo até o marco M21, cravado 
na divisa do Loteamento Jardim São Paulo com o Loteamento Chácaras São Paulo na 
Rua 04, sob as coordenadas E=193.145,57 N=8.196.927,28; daí deflete a direita segue 
no rumo e distância 64º14'58.5" NE - 1.189,32m limitando com a Rua 04 do Loteamento 
Jardim São Paulo até o marco M-22 cravado no Ribeirão Costa, sob as coordenadas 
E=194.216,79 N=8.197.443,98; daí segue o Ribeirão Costa veio d`água abaixo até o 
marco M23, cravado na sua margem esquerda na divisa do Loteamento Parque 
Desportivo de Brasília (Roosevelt) sob as coordenadas E=194.938,64 N=8.195.665,19; 
daí segue no rumo e distância 57º38'58.1" NE - 1.232,64m, atravessando a rodovia BR 
040, até o marco 24, cravado na divisa com a Fazenda Vertente de São Bartolomeu e 
João Gonçalves, sob as coordenadas E=195.979,96 N=8.196.324,78; daí segue no 
rumo e distância 31º10'2.7" NW - 1.368,45m nos limites do Loteamento Parque 
Desportivo de Brasília (Roosevelt), Fazenda Vertente de São Bartolomeu e João 
Gonçalves e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba A, até o marco M-25 sob as 
coordenadas E=195.271,73 N=8.197.495,70; daí segue no rumo e distância 
25º59'26.2" NW - 343,15m no limite do Loteamento Parque Desportivo de Brasília 
(Roosevelt) e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Glebas A e B, até o marco M-26, 
sob as coordenadas E=195.121,36 N=8.197.804,15; daí segue no rumo e distância 
20º27'14.0" NW - 577,71m no limite do Loteamento Parque Desportivo de Brasília 
(Roosevelt) e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba B, até o marco M-27, sob as 
coordenadas E=194.919,48 N=8.198.345,44; daí segue no rumo e distância 
11º14'48.5" NE - 367,08m no limite do Loteamento Parque Desportivo de Brasília 
(Roosevelt) e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba B, até o marco M-28, sob as 
coordenadas E=194.991,07 N=8.198.705,47; daí segue no rumo e distância 
21º57'55.8" NW - 2.894,00m no limite do Loteamento Parque Desportivo de Brasília 
(Roosevelt) com Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba B, Loteamento Gadiopolis 
II, contando a Fazenda São Domingos II e Fazenda Guarani Agroindústria Ltda até o 
marco M-29, cravado na cabeceira do Córrego do Lobo, sob as coordenadas 
E=193.908,67 N=8.201.389,16; daí segue o Córrego do Lobo veio d`água abaixo até 
o marco M-30, cravado na barra com o Ribeirão Saia Velha, sob as coordenadas 
E=196.066,09 N=8.204.541,72; daí segue o Ribeirão Saia Velha veio d`água acima até 
o marco M-31, cravado na sua margem direita, na divisa do Loteamento Jardim 
Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha, sob as coordenadas 
E=188.716,20 N=8.213.847,36; daí segue no rumo e distância 21º52'26.4" SW -
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785,66m na divisa do Loteamento Jardim Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda 
Saia Velha até o marco M-32, cravado ainda na mesma divisa, sob as coordenadas 
E=188.423,49 N=8.213.118,26; daí segue no rumo e distância 0º40'51.1" SW -
1.494,90m na divisa do Loteamento Jardim Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda 
Saia Velha até o marco M33, cravado ainda na mesma, sob as coordenadas 
E=188.405,72 N=8.211.623,47; daí segue no rumo e distância 17º1'33.8" SW -
1.203,00m na divisa do Loteamento Jardim Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda 
Saia Velha até o marco 34, cravado na divisa do Loteamento Jardim Umuarama com 
Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha e Fazenda Saia Velha, sob as coordenadas 
E=188.053,27 N=8.210.472,52; daí segue no rumo e distância 60º1'14.0" SW -
1.200,00m na divisa do Loteamento Jardim Umuarama, Fazenda Saia Velha e pela Rua 
Gammal do Loteamento Cidade Osfaya até o marco 35, cravado na divisa com o 
Loteamento Chácaras Vera Cruz e Loteamento Cidade Industrial Fraccaroli, sob as 
coordenadas E=187.013,29 N=8.209.872,58; daí segue no rumo e distância 
83º31'38.9" NW - 359,60m atravessando a rodovia BR 040 nas divisas com os 
Loteamentos Chácaras Vera Cruz e Cidade Industrial Fraccaroli até o marco M-36, 
cravado na divisa da faixa de proteção da Rodovia BR 040 com o Loteamento Chácaras 
Vera Cruz, sob as coordenadas E=186.655,98 N=8.209.913,12; daí segue defletindo a 
esquerda rumo e distancia 5º25'54.3" SE -120,00m pela faixa de proteção da rodovia 
BR 040 sentido Luziânia até o marco M-37, cravado na referida faixa de proteção com 
o Loteamento Mansões de Recreio Estrela Dalva IV, sob as coordenadas M-37 -
E=186.666,39 N=8.209.793,94; daí segue a direita no rumo e distância 78º37'4.4" SW 
- 445,00m pela Rua 38 do Loteamento Mansões de Recreio Estrela Dalva IV até o marco 
M-38, cravado na Cabeceira do Córrego São Fernandes, sob as coordenadas M-38 -
E=186.230,27 N=8.209.706,15; daí segue o Córrego São Fernandes veio d`água 
abaixo até o marco M-39, cravado na barra com o Ribeirão Palmital, sob as coordenadas 
M-39 - E=184.626,12 N=8.209.446,24; daí segue o Ribeirão Palmital veio d`água 
abaixo até o marco M-0, cravado na barra do Córrego Lages, sob as coordenadas 
E=1773.43,82 N=8.201.417,67, ponto de partida dessas divisas.
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MEMORIAL DESCRITIVO - DA ZONA URBANA – JARDIM INGÁ –
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA – GOIÁS 
Descrição Perimétrica 
Tem início no marco M-0, cravado na ponte da estrada para Fazenda Falcão sobre o 
Ribeirão Palmital com o Ribeirão Palmital, sob as coordenadas E=180.920,37 
N=8.203.468,40; daí segue pela estrada da Fazenda Falcão até o seu final com a 
Avenida das Goiabeiras do Loteamento Mansões de Recreio Estrala Dalva VII, onde está 
cravado o marco M-1, sob as coordenadas E=179.870,09 N=8.205.921,19; daí segue 
no rumo e distância 80º36'43.4" NW - 850,00m até o marco M-1, cravado no Córrego 
Lages, sob as coordenadas E=179.032,08 N=8.206.059,74; daí segue pelo Córrego 
Lages veio d’água abaixo até o marco M-3, cravado na barra com o Ribeirão Santa 
Maria, sob as coordenadas E=176.646,87 N=8.207.203,21; daí segue Ribeirão Santa 
Maria acima até o marco M-4, cravado na barra do Córrego Taveira, sob as coordenadas 
E=178.890,16 N=8.213.586,74; daí segue o Córrego Taveira acima até o marco M-5, 
cravado na sua margem esquerda na divisa da Chácara Marajoara Gleba A, divisa com 
o Município de Valparaiso de Goiás/GO, sob as coordenadas E=182.109,51 
N=8.214.956,35; daí segue dividindo com a Chácara Marajoara Gleba A, rumo reto até 
o marco M-6, cravado na Rua 12 da Vila Isabel com a Rua Rio de Janeiro do Loteamento 
Jockey Clube sob as coordenadas E=182.289,70 N=8.214.659,52; daí virando à 
esquerda segue pela Rua Rio de Janeiro do Loteamento Jockey Clube, até o marco M￾7, cravado na faixa de proteção da Rodovia BR 040 sob as coordenadas E=183.047,69 
N=8.215.118,05; daí virando a esquerda segue pela faixa de proteção da Rodovia BR 
040 dividindo com o Loteamento Jockey Clube, até o marco M-8, cravado na divisa com 
o Município de Valparaiso do Goiás, sob as coordenadas E=182.219,32 
N=8.216.413,93; daí defletindo à direita, ultrapassa a Rodovia BR 040, segue 
confluência com a Rodovia GO 521, entrada para a Cidade Ocidental, até o marco M-9, 
sob as coordenadas E=182.295,67 N=8.216.464,79; daí segue a Rodovia GO 521 até 
o marco M-10, cravado na ponte sobre Ribeirão Saia Velha, sob as coordenadas 
E=182.946,93 N=8.217.197,90; daí segue Ribeirão Saia Velha abaixo até o marco M￾31, cravado na sua margem direita na divisa do Loteamento Jardim Umuarama, sob as 
coordenadas E=188.716,20 N=8.213.847,36; daí segue no rumo e distância 
21º52'26.4" SW - 785,66m, margeando o Loteamento Jardim Umuarama com a Gleba 
de Terras da Fazenda Saia Velha, até o marco M-32, cravado na mesma divisa, sob as 
coordenadas E=188.423,48 N=8.213.118,27; daí segue no rumo e distância 0º40'51.1" 
SW - 1.494,90m margeando o Loteamento Jardim Umuarama com a Gleba de Terras 
da Fazenda Saia Velha, até o marco M-33, cravado na mesma divisa, sob as 
coordenadas E=188.405,72 N=8.211.623,45; daí segue no rumo e distância 17º1'33.8" 
SW - 1.203,00m margeando o Loteamento Jardim Umuarama com a Gleba de Terras 
da Fazenda Saia Velha, até o marco M-34, cravado na divisa com Loteamento Jardim 
Umuarama e Fazenda Saia Velha, sob as coordenadas E=188.053,27 N=8.210.472,51; 
daí segue no rumo e distância 60º1'14.0" SW - 1.200,00m confrontando com o 
Loteamento Jardim Umuarama, Fazenda Saia Velha e pela Rua Gammal do Loteamento 
Cidade Osfaya até o marco M-35, cravado na divisa com o Loteamento Cidade Industrial 
Fraccaroli e Loteamento Chácaras Vera Cruz, sob as coordenadas E=187. 013,29 
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N=8.209.872,58; daí segue no rumo e distância 83º31'38.9" NW - 359,60m na divisa 
com o Loteamento Cidade Industrial Fraccaroli e Loteamento Chácaras Vera Cruz, 
atravessa a rodovia BR 040, até o marco M-36, cravado na divisa com o Loteamento 
Mansões de Recreio Estrela Dalva IV e faixa de proteção da Rodovia BR 040, sob as 
coordenadas E=186.655,98 N=8.209.913,12; daí defletindo à esquerda segue no rumo 
e distancia 5º25'54.3" SE - 120,00m pela faixa de proteção da rodovia BR 040, sentido 
Luziânia até o marco M-37, cravado na Rua 38 do Loteamento Mansões de Recreio 
Estrela D'alva IV, sob as coordenadas E=186.666,39 N=8.209.793,94; daí defletindo à 
direita segue no rumo e distância 78º37'4.4" SW - 445,00m pela Rua 38 do Loteamento 
Mansões de Recreio Estrela D'alva IV, até o marco M-38, cravado na cabeceira do 
Córrego São Fernandes, sob as coordenadas E=186.230,27 N=8.209.706,15; daí segue 
pelo Córrego São Fernandes abaixo até o marco M-39, cravado na barra com o Ribeirão 
Palmital, sob as coordenadas E=184.626,12 N=8.209.446,23; daí segue Ribeirão 
Palmital abaixo até o marco M-0, cravado na ponte da estrada para Fazenda Falcão 
sobre o Ribeirão Palmital com o Ribeirão Palmital, sob as coordenadas E=180.920,37 
N=8.203.468,40, onde iniciou a descrição.