| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4644 / 2024 |
| Date | 2024-03-28 |
| Ementa | “Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim Ingá, neste Município, de CMEI Professor Willians Vieira da Silva”. |
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LEI N° 4.644, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Autoria: Poder Executivo Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim Ingá, neste município, de "CMEI Professor Willians Vieira da Silva". O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica estabelecida a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim Ingá, neste município, de "CMEI Professor Willians Vieira da Silva". Art. 2o Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2024. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA h Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060 S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1