| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4643 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | “Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz I, Quadra 12, Lotes 02, 03 e 04, Distrito do Jardim Ingá, neste Município, de CMEI Professora Valéria Dias”. |
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LEI N° 4.643, DE 02 DE ABRIL DE 2024 Autoria: Poder Executivo Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz I, Quadra 12 Lotes 02, 03 e 04, Distrito do Jardim Ingá, neste município, de "CMEI Professora Valéria Dias". O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica estabelecida a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz I, Quadra 12, Lotes 02, 03 e 04, Distrito do Jardim Ingá, neste município, de "CMEI Professora Valéria Dias". Art. 2o Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2024. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA S) Praça Nirson Carneiro Lobo, N3 34, Centro - CEP:72.800-060 & (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1