| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4653 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Desbravadores. |
| native_id | 6080 |
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LEI N° 4.653, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Autoria: Antonio Costa do Nascimento Institui o Dia Municipal dos Desbravadores. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2024. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 13 Praça Nirson Carneiro Lobo, nQ 34, Centro - CEP: 72.800-060 ®(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1