norma nº 4316/2021

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Gabinete do Prefeito
LEI N° 4.316 de 04 de janeiro de 2021.
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Municipio de Luziania, Estado de
Goias, para o exercicio de 2021.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goids, no uso das
atribuigdes legais e constitucionais que Ihes sdo conferidas pela Lei Organica
do Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° O Orcamento Geral do Municipio de Luziadnia, para o exercicio
financeiro de 2021, estima a RECEITA em R$ 490.026.776,94
(Quatrocentos e Noventa Milhdes, Vinte Seis Mil, Setecentos e Setenta e Seis
Reais e Noventa e quatro centavos) e fixa a DESPESA em R$
488.456.776,94 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Milhdes, Quatrocentos e
Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e noventa e quatro
centavos), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2° A Reserva de Contingéncia é estimada em R$ 1.570.000,00 (Hum
Milhdo, Quinhentos e Setenta Mil Reais) e destina-se ao atendimento do
disposto no art. 22, da Lei n° 4.242 de 12 de Agosto de 2020, e, para
atendimento ao disposto no art. 5°, inciso III, da Lei Complementar n° 101,
de 04 de Maio de 2000.
Art. 3° As Receitas serdo realizadas mediante arrecadacgaéo dos tributos,
rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislagdéo em
vigor, discriminado nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos:
Praga Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09site: www.luziania.go.gov.br 
 
1 - RECEITAS CORRENTES
 
11 - Receita Tributdria
12-Receitas de Contribuicao
[72.727.045,85.
 
45.950.655,51
13 - Receita Patrimonial
16 - Receita de Servi¢os
 
 
17 - Transferéncias Correntes
19 - Outras Receitas Correntes
10.980.420,92
4.740.035,02
350.878.756,5
6
35.336.856,49
 
 
 
90 - Deducgées da Receita
2 - RECEITAS DE CAPITAL
 
 _36.179.461,68
22 - Alienagao de Bens
23 - Amortizacao de Empréstimos
24 - Transferéncias de Capital
Total da Receita
28.867,60
260.732,68
5.302.867,99
490.026.776,
94
Art. 4° As Despesas serdo realizadas segundo discriminagdo dos Quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes
desdobramentos:
I - DESPESAS POR FUNCOES
01 - Legislativo
02 - Judicidria
04 - Administracao
06 - Seguranca Publica
08 - Assisténcia Social
09 - Previdéncia Social
10 - Saude
12 - Educacao
13 - Cultura
15 - Urbanismo
17 - Saneamento
18 - Gestao Ambiental
20 - Agricultura
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
Praca Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
15.138.643,41 1.608.156,80 112.146.909,46
1.571.262,90 31.047.649,92 37.386.782,61 97.476.008,16 144.995.974,92
1.549.185,64 23.433.408,65 1.388.046,34 2.167.606,28 2.303.237,27 5.204.491,65 3.151.607,38
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09site: www.|luziania.go.gov.br
 
1
 
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28-Encargos Especiais _ i «8 .657.805,55
99 — Reserva de Contingéncia 800.000,00
Total 490.026.776,
94
II - DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA
3000 - Despesas Correntes 449.619.504,
76
4000 - Despesas de Capital 38.827.272,1
__9000 - Reserva de Contingéncia 1.570.000,00 ©
Total 490.026.776
,94
III - DESPESAS POR UNIDADE ORCAMENTARIA
0101 - CamaraMunicipal 15.138.643,41
0201 - Gabinete do Prefeito 4.719.213,06
0202 - Secretaria Municipal de Administracao 30.333.365,18
0203 - Secretaria Municipal de Financgas 15.907.823,45
0204 - Secretaria Municipal de Governo 348.683,40
0210 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 69.290.398,52
Urbano
0211 - Procuradoria Geral _ 2.965.352,41
0216 — Reserva de Contingéncia | -800.000,00
0217 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Rec 2.167.606,28
Hidricos
0219 - Secretaria Municipal de Relacdes 574.232,40
Institucionais
0220 —- Secretaria Municipal de Turismo | 566.728,23
0222 - Secretaria Municipal de Planejamento 1.873.177,71
0223 - Secretaria Municipal de Cultura e Juventude 1.549.185,64
0224 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 2.303.237,27
Rural
0225 - Secretaria Extraordindria do Jardim Inga 3.407.088,66
0226 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 3.151.607,38
0227 - Secretaria Municipal de Seguranga e 17.592.837,02
Cidadania
0228 - Sec. Extraordindria de Aceleragéo do 602.567,58
Crescimento
0229 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 723.557,68
Econémico
0301 - Fundo Municipal de Saude 97.476.008,16
Praca Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09site: www.luziania.go.gov.br
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0401 - Fundo de Mov. e Gest&o dos Recursos do 87.480.755,00 FUNDEB
0501 - FEMBOM - Fundo Municipal Corpo de 1.383.789,50
 
 
 
 
 
Bombeiros
 
 
 
0601 - IPASLUZ-PREVIDENCIA ee 36.584.049,16.
0610 - Reserva Técnica —_-770.000,00
0701- IPASLUZ-SAUDE _ —_ 15.768.000,00_
0801 - Fundo Municipal do Direito da Crianca e do 202.387,92
Adolescente
0901 - Fundo Municipal de Assisténcia Social 16.959.262,00
1001 - Fundo Municipal de Educacao 57.515.219,92
1101 - Superintendéncia Municipal de Transito - 1.872.000,00
Luziania
Total 490.026.776,
 
94
Art. 5° O Poder Executivo, no interesse da Administragdo, podera abrir, na
vigéncia deste orgamento os créditos adicionais suplementares até 80%
(Oitenta por Cento) para o inciso III, §1° e 100%(cem por cento) para
os incisos I e II, todos do art.43, da Lei n° 4.320 de 17 de marco de 1964.
Paragrafo Unico. Fica ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o limite de 100% (cem por cento) dos
recursos de Transferéncias de Convénio, vinculando-se o respectivo
montante ao objeto do Convénio.
Art. 6° Dentro do exercicio financeiro, havendo necessidade devidamente
comprovada, o Poder Executivo fica autorizado a realizar operagdes de
Créditos, por antecipacdo da Receita, na forma prevista na Lei n° 4.242 de
12 de agosto de 2020.
Art. 7° O Poder Executivo poderda fazer as adaptacdes necessdrias, para o
enquadramento do presente orgamento, no Plano Plurianual de investimento,
Praca Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
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e na Lei de Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2021, sempre que
houver necessidade de adequacao para atender prioridades do Municipio.
Art. 8° O Saldo Orgamentario das Despesas constantes do orgamento de
2021, sera corrigido, na forma prevista na Lei n° 4.242 de 12 de agosto de
2020.
Art. 9° A execucdo dos Programas de Saude, cujos recursos financeiros
dependem de repasse da Unido, so terao continuidade de prosseguimento
com a efetivacdo dos respectivos repasses, de forma continuada.
Art. 10° Esta Lei entra em vigor, a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas
as disposigdes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE LUZIANIA,aos 4 (quatro) dias
do més de janeiro de 2021.
 
a
DIEGO VAZ SORGATTO_
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
Praca Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.|luziania.go.gov.br