norma nº 740/2024

I CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO N2 740, DE 4 DE JULHO DE 2024
Autoria: Marcos Antônio da Cunha
"Cria a Medalha de Honra ao Mérito aos Desportistas
do município de Luziânia que se destacarem em
competições nacionais e internacionais e dá outras
providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. Fica instituído a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo do município de Luziânia, a
ser concedida aos desportistas que se destacarem em competições nacionais e internacionais.
Art. 22 A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo será feita em cerimônia
oficial, em data a ser definida pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 35 Serão considerados aptos a receber a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo os
desportistas que atenderem aos seguintes critérios:
I - residência comprovada no Município de Luziânia por um período mínimo de dois anos;
II - participação e destaque em competições esportivas de âmbito nacional ou internacional,
representando o município de Luziânia.
Art. 49 Acompanhará a Medalha, um diploma que será assinado pelo Presidente da Câmara
e conterá o nome do Vereador autor do Decreto Legislativo concedendo a respectiva Medalha, com
dizeres a serem definidos.
Art. 55 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 4 (quatro) dias do mês de julho de 2024.
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