| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Altera o caput, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 105, revoga o inciso III e §§ 3º, 4º e 5º do artigo 105 e acrescenta os artigos 105-A, 105-B e 105-C à Lei Orgânica do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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