| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Resolução nº 703, de 06 de dezembro de 2018, que cria a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas. |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO RESOLUÇÃO N9 750, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Dispõe sobre alterações na Resolução n9 703, de 06 de dezembro de 2018, que cria a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1- O art. 29 e seu parágrafo l9, da Resolução n9 703, de 06 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29 A medalha criada por esta Resolução poderá ser concedida a membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal, Guarda Civil Municipal ou Guarda Patrimonial Municipal, que atuem neste Município ou de outras localidades e tenham prestado relevantes serviços à Segurança Pública no município de Luziânia." § l9 Cada Vereador poderá conceder até 2 (duas) medalhas por ano. MÁRCIA E IRELES SILVEIRA - 2? Secretária