norma nº 751/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
RESOLUÇÃO N9 751, DE 22 DE ABRIL DE
Autoria: Paulo César Cardoso Feitosa
Cria a Medalha de Honra ao Mérito Visconde de
Cairu - José da Silva Lisboa, no âmbito da Câmara
Municipal de Luziânia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. I9 Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha de Honra ao Mérito
Visconde de Cairu -José da Silva Lisboa.
Art. 29 A Medalha de Honra ao Mérito Visconde de Cairu -José da Silva Lisboa, será concedida
a comerciantes, empresários, empreendedores e personalidades que tenham contribuído de forma
relevante para o desenvolvimento do comércio, da economia local e do bem-estar da população de
Luziânia.
I - cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de Projeto de Decreto
Legislativo aprovado em Plenário;
II - a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Visconde de Cairu - José da Silva Lisboa,
poderá, inclusive, ser post mortem, atendido o disposto no caput deste artigo;
III - a Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada preferencialmente no dia 16
de julho de cada ano, ou em outra data conveniente para sua entrega, a critério do Presidente da Câmara,
em homenagem ao Dia do Comerciante;
IV-os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da data, horário e local
da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 39 Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo Presidente da Câmara e
conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do respectivo Decreto Legislativo, com os dizeres
a serem definidos.
Art. 49 O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro próprio, os agraciados
com a Medalha criada nesta Resolução.
ÜBS www.luziania.go.leg.br Q Praça Nirson Carneiro Lobo, ns 34
” Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 1
CÂMARA
MUNICIPAL
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MÁRCIA ELAI LES SILVEIRA - 2? Secretária
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