norma nº 4728/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEI Nº 4.728, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de
novembro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 58 da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Modifica os anexos | e V, da Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023, alterando o
símbolo do cargo “Secretário Geral da Mesa e Cerimonial” para “CC1E-NÍVEL |”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
1º de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2025.
&, Fone: (61) 3622-1880 EM www.luziania.go.leg.br 9 ea rep ina Lobo, OO