norma nº 4745/2025

LEI N° 4.745 DE 27 DE MAIO DE 2025
Autoria: Edna Aparecida Alves dos Santos
Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Instituto
Empresários do Bem-IEMB de
Luziânia-GO, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Empresários do Bem-IEMB.
Art. 2o 0 Instituto Empresários do Bem-IEMB, registrado no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o n°
de protocolo 44.279 / Reg. n° 1.922 do livro A-176, em 23 de janeiro de 2024,
sem fins lucrativos, cadastrado no CNPJ sob n° 13.635.296/0001-69, fundado
no município de Luziânia, onde tem funcionamento desde o mês de junho de
2022, situado na Rua 115, Quadra 79, Lote 2, Parque Estrela Dalva VIII,
Luziânia-GO.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de maio de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
M Praça Nirson Carneiro Lobo, n9 34, Centro - CEP: 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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