| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4747 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil – COOPBRASIL. |
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LEI N° 4.747 DE 27 DE MAIO DE 2025 Autoria: Márcia Elaine Meireles Silveira Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil - COOPBRASIL. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil - COOPBRASIL. Art. 2o A Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil - COOPBRASIL, entidade civil sem fins lucrativos, fundada no dia 22 de outubro de 2014, cadastrada no CNPJ sob n° 21.271.706/0001-68, situada na GO 010, n° S/N, Zona Rural, CEP 72800-970 Luziânia-GO. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2025. DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Q Praça Nirson Carneiro Lobo, n9 34, Centro - CEP: 72.800-060 S?(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br 1