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norma nº 4747/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4747 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil – COOPBRASIL.
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LEI N° 4.747 DE 27 DE MAIO DE 2025
Autoria: Márcia Elaine Meireles Silveira
Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Cooperativa Mista
da Agricultura Familiar do Meio
Ambiente e da Cultura do Brasil -
COOPBRASIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do
Brasil - COOPBRASIL.
Art. 2o A Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da
Cultura do Brasil - COOPBRASIL, entidade civil sem fins lucrativos, fundada no
dia 22 de outubro de 2014, cadastrada no CNPJ sob n° 21.271.706/0001-68,
situada na GO 010, n° S/N, Zona Rural, CEP 72800-970 Luziânia-GO.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de maio de 2025.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Q Praça Nirson Carneiro Lobo, n9 34, Centro - CEP: 72.800-060
S?(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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