norma nº 4746/2025

LEI N° 4.746 DE 27 DE MAIO DE 2025
Autoria: Márcia Elaine Meireles Silveira
Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação
Comunitária de Pequenos Produtores
de Samambaia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Samambaia.
Art. 2o A Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Samambaia,
entidade civil sem fins lucrativos, fundada no dia 04 de novembro de 1991,
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Protestos de
Luziânia-GO, sob o n° 0000440 do livro A-176, em 31 de dezembro de 2023;
cadastrada no CNPJ sob n° 36.862.423/0001-68, situada na GO 010, KM 45, à
esquerda - lado do Colégio Municipal Darci Ribeiro, Luziânia-GO.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de maio de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
M Praça Nirson Carneiro Lobo, n5 34, Centro - CEP: 72.800-060
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