| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | "Concede a Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto ao senhor Sérgio Pinto Affonso." |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO PROMULGO O PRESENTE DECRETO DECRETO LEGISLATIVO N9 1.791, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Autoria: Mesa Diretora "Concede a Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto ao senhor Sérgio Pinto Affonso." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. le Fica concedida a Comenda do Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto ao senhor Sérgio Pinto Affonso em reconhecimento à sua relevante atuação e contribuição para a defesa e preservação do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população de Luziânia. Art. 29 A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para este fim. Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. SILVEIRA-29 Secretária Fone: (61) 3622-1880 ® www.luziania.go.leg.br 8 Praça Nirson Carneiro Lobo, ns 34 Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060