norma nº 1795/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
PROMULGO
(, ^Presiden'
DECRETO LEGISLATIVO N9 1.795, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Autoriza o Prefeito Municipal de Luziânia a ausentar￾se do Município, para tratar de assuntos de Interesse
Particular.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I9 Fica concedida, ao Prefeito Municipal de Luziânia, autorização para ausentar-se do
Município, para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 23 de junho a 12 de julho de
2025, totalizando vinte dias consecutivos, com fundamento no art. 44, Inciso VI, art. 47, Inciso IV e art. 72
da Lei Orgânica do Município de Luziânia. (Considerando o Ofício Gabinete n9 308/2025 - GAP).
Art. 29 O Referido afastamento será não remunerado.
ER LIMA FERREIRA - l9 Secretário
Art. 39 Este Decreto entra em vigorrre
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao
data d^sua promulgação.
èzessejte) dias do mês de junho de 2025.
residente
SILVEIRA-29 Secretária
Fone: (61) 3622-1880 gQ www.luziania.go.leg.br Q Praça Nirson Carneiro Lobo, nfi 34
* Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060