| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Concede a Comenda Dr. Hélio Roriz ao senhor Dr. César de Oliveira. |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-CO PROMULGO O PRESENTE DECRETO DECRETO LEGISLATIVO N9 1.797, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Concede a Comenda Dr. Hélio Roriz ao senhor Dr. César de Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. I9 Fica concedida a Comenda Dr. Hélio Roriz ao senhor Dr. César de Oliveira, em reconhecimento a sua relevante atuação na busca pela justiça e direitos dos cidadãos, se destacando e contribuindo com atos e ações de relevância social praticados neste Município. Art. 29 A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim. Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação. Fone: (61) 3622-1880 /X S9 www.luziania.go.leg.br Q Praça Nirson Carneiro Lobo, n8 34 ” Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060