norma nº 4303/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEI MUNICIPAL N° 4.303 DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
"Institui a Semana de Conscientização e
Prevenção da Doença de Alzheimer, no
município de Luziânia-GO e dá outras
providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do município de Luziânia, a “Semana de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada
anualmente, dos dias 16 a 22 de setembro, por compreender que o dia 21 de
setembro é o “Dia Mundial do Alzheimer”.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo, constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2o A Semana tem por objetivo estimular a conscientização, prevenção e
formas de tratamento para combater a Doença de Alzheimer, promoção de
esclarecimento e diagnósticos precoce da doença junto à população, também a
divulgação sobre o tema à sociedade.
Art. 3o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AN
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 5 (cinco) dias do mês de janeiro
de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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