norma nº 4308/2021

LEI MUNICIPAL N° 4.308 DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
“Dá denominação à Quadra de Esportes,
situada na Rua 27, Quadra 18, Lotes 16-17
no Setor Norte Serrinha, neste Município,
de José Batista da Silva e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, nos termos do Art. 58 da
Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada a Quadra de Esportes, situada na Rua 27, Quadra 18,
Lotes 16-17 no Setor Norte Serrinha, neste Município, de José Batista da Silva
e dá outras providências.
Art. 2o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar
publicidade à presente Lei, confeccionando e afixando placas com a
denominação proposta.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 5 (cinco) dias do mês de janeiro
de 2021.
ANTONIÕCOST
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
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