| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1995 |
| Date | 1995-10-17 |
| Ementa | "Acrescenta § 4º ao Artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-Goiás." |
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ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA RUA BEJAMIM RORIZ, s/n Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452 CEP: 72.800-000 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA n9 16 de 17.30.95 “Acrescenta 8 49 ao Artigo 159 da + ALE Lei Orgânica do Município de Lu Os? ziania-Goias." A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Municipio de Luziânia-Goias, Artigo 19- Passa a constar do Artigo 1590 da Lei orgânica do Município de Luziânia-Goias, o seguinte 8 49: S$ 49- O Município mantera Ensino Superior, cria do pela Lei Municipal n9 1.246 de 08 de junho de 1988. Artigo 29- Esta Emenda entra em vigor, na data de suz promulgação, revogando às disposições emmontrário. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de outubro de 1995.