norma nº 3859/2016

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.859 DE 19 DE ABRIL DE 2016.
“Institui O Festival de Talentos
Especiais como lei municipal e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído como projeto de lei municipal o Festival de Talentos
Especiais de Luziânia.
Art. 2º. Este projeto será realizado anualmente no mês de outubro em comemoração
ao mês da criança.
Art. 3º. O referido projeto de lei tem por objetivo, trabalhar a autoestima de nossos
alunos especiais, tendo em vista que grande parte dos mesmos, tem aptidão e
talento para atividades artísticas como canto, dança, teatro, artesanato etc,,
perpetuando assim a realização do Festival de Talentos Especiais neste município
por meio de apresentação culturais e artísticas destes alunos do nosso município em
todas as esferas da rede educacional.
Parágrafo único. As atividades serão apresentadas por alunos especiais que serão
inscritos por suas unidades escolares, por meio do NAD (Núcleo de Avaliação e
Diagnóstico) da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia.
Art. 4º. A organização do evento será por meio da Secretaria Municipal de
Educação, juntamente com as Unidades Escolares que manifestarem o desejo de
participarem do referido festival.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dezenove) dias do
mês de abril de 2016.
R ,
VO
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
4 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
E (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br