norma nº 3868/2016

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.868 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
“Institui a Feira de troca de brinquedos
no município de Luziânia e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a Feira de troca de brinquedos, no município de Luziânia.
Art. 2º. A Feira de troca de brinquedos acontecerá em espaços públicos tais como:
praças, parques, escolas, pátio do centro de convenções, entre outras, com objetivo
de proporcionar às crianças a oportunidade de trocar os brinquedos que têm em
casa e que não utilizam mais.
Art. 3º. Para execução deste projeto, o poder público poderá firmar parcerias com
voluntários, por meio de organizações não governamentais como também com
órgãos que tenham ligação direta com crianças e adolescentes tais como: Secretaria
Municipal de Educação, Conselho Tutelar, entre outras.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês
de junho de 2016.
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CRISTÓVÃO VAZ TORMI
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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