norma nº 3870/2016

PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.870 DE 21 DE JUNHO DE 2016.
“Cria a Escola de Tempo Integral, na forma
que especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a 1º Escola Municipal de Tempo Integral de Luziânia, situada a
Quadra 376, Área Especial, Parque Estrela Dalva V, nesta cidade, que tem por
finalidade atender crianças da Educação Básica por tempo integral.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do
mês de junho de 2016.
GU
CRISTÓVÃO VAZ TORMI
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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€ (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br