| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3895 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação da Comenda Dr. Hélio Roriz, e dá outras providências”. |
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PREFEITURA Luziânia GOVERNANDO PARA TODOS LEI MUNICIPAL Nº 3.895 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a criação da Comenda Dr. Hélio Roriz, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a “Comenda Dr. Hélio Roriz”. Art. 2º. A Comenda “Dr. Hélio Roriz” terá por objetivo homenagear as personalidades atuantes na área jurídica, que se destacaram e contribuíram com atos e ações de relevância social, praticados no âmbito municipal. Art. 3º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2016. ON ZA a RISTÓVÃO VAZ TORM PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 2 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 € (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.qo.aov.br