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norma nº 3895/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3895 / 2016
Date 2016-12-08
Ementa“Dispõe sobre a criação da Comenda Dr. Hélio Roriz, e dá outras providências”.
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PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.895 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre a criação da Comenda Dr.
Hélio Roriz, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a “Comenda Dr. Hélio
Roriz”.
Art. 2º. A Comenda “Dr. Hélio Roriz” terá por objetivo homenagear as
personalidades atuantes na área jurídica, que se destacaram e contribuíram com
atos e ações de relevância social, praticados no âmbito municipal.
Art. 3º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do mês
de dezembro de 2016.
ON
ZA
a
RISTÓVÃO VAZ TORM
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
2 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
€ (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.qo.aov.br

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