| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3896 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação da Comenda Rui Carneiro, e dá outras providências”. |
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PREFEITURA Luzianta GOVERNANDO PARA TODOS LEI MUNICIPAL Nº 3.896 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a criação da Comenda Rui Carneiro, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a “Comenda Rui Carneiro”. Art. 2º. A Comenda “Rui Carneiro” terá por objetivo homenagear as personalidades atuantes na área artística, que se destacaram ou já contribuíram com atos e ações de relevância cultural, praticados no âmbito municipal. Art. 3º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2016. , a bs À GUIA CRISTÓVÃO VAZ TORMIN Prefeito Municipal de Luziânia &3 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 E (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.ao.aov.br