norma nº 3906/2016

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PREFEITURA
LuZzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.906 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Instituto
Beneficente Vida e Paz- Atividade
de Associações de Defesa de
Direitos Sociais”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Beneficente Vida e Paz- Atividade de Associações de defesa de direitos sociais, no
município de Luziânia.
Art. 2º. Instituto Beneficente Vida e Paz- Atividade de Associações de defesa de
direitos sociais registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-
GO, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ nº 16.793/0001-48 (conforme
documento), fundada no dia 14 de julho de 2012, tem sede própria na Avenida Israel
Pinheiro, Quadra 38, Lote 53, Jardim Ingá, Luziânia-GO.
Art. 3º. Instituto Beneficente Vida e Paz- Atividade de Associações de defesa de
direitos sociais, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências que faz jus
as entidades assim declaradas em Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês
de dezembro de 2016. (Ouislósiah PN
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CRISTÓVÃO VAZ TORM
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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