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norma nº 622/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 622 / 2016
Date 2016-12-08
Ementa"Altera o Anexo I e Anexo II da resolução n° 580 de 20 de novembro de 2008 alterada pela resolução n° 590 de 07 de abril de 2011, resolução n° 593 de 20 de março de 2012 e resolução n° 613 de 08 de março de 2016 de dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Luziânia e define a estrutura dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Luziânia, na forma que especifica, e dá outras Providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIANIApromulgo a presente Resofu^ãc
Presidente
Valorizando o Legislativo <q
RESOLUÇÃO N° 622 de 08 de dezembro de 2016.
Mesa Diretora
“Altera o Anexo I e Anexo II da Resolução n°
580 de 20 de novembro de 2008, alterada pela
Resolução n° 590 de 07 de abril de 2011,
Resolução n° 613 de 08 de março de 2016 que
Dispõe sobre a organização administrativa da
Câmara Municipal de Luziânia e Define a
Estrutura dos Gabinetes dos Vereadores da
Câmara Municipal de Luziânia, na forma que
especifica e dá outras providências”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, com fulcro nos
artigos 265 e 328 do Regimento Interno, combinado com o Art. 42, II, da Lei
Orgânica do Município, aprova e o Presidente, nos termos regimentais, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1o. O gabinete de cada Vereador será composto por Chefe de Gabinete e
Assessores de Gabinete e Assessores de Gabinete II, de natureza política, providos
por cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
§ 1o. Cada Gabinete de Vereador será composto por 07 (sete) servidores.
§ 2o. As simbologias dos cargos em comissão com lotação nos gabinetes dos
Vereadores são aquelas estabelecidas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2o. O Presidente da Câmara é o responsável direto pela nomeação e
exoneração de todos os chefes e assessores indicados para comporem a estrutura
de gabinete dos vereadores.
§ 1o. É da competência exclusiva de cada Vereador, em prazo determinado pela
Mesa Diretora, apresentar a relação das indicações do Chefe de Gabinete e
Assessores que compõem a estrutura de seu gabinete, através de expediente
dirigido à Presidência.
§ 2o. Cada Vereador é responsável direto pelo controle, frequência e distribuição dos
cargos comissionados de seu gabinete.
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÀNIA
Valorizando o Legislativo
§ 3°. Os Chefes de Gabinetes e Assessores dos Vereadores, de natureza política,
após as suas respectivas nomeações, deverão obedecer às formalidades de
investidura e fornecer, quando requisitada, toda a documentação exigida pela
Diretoria de Administração desta Câmara.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas para o exercício de 2017, ficando
a Presidência encarregada das providências necessárias para a sua plena
execução.
Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2016.
residente
AVARES DOS SANTOS - 1a Secretária
EDVAN RORIZ - 2° Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
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LUZIÃNIA
Valorizando o Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANEXO I
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS,
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS
Chefe de Gabinete CC3G Cargos - 21
Assessor de
Gabinete CC4G Cargos - 63
Assessor de
Gabinete II CC5G Cargos - 63
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÃNIA
Valorizando o Legislativo
ANEXO II
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS,
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS
Chefe de Gabinete CC3G 2.700,00
Assessor de Gabinete CC4G 1.700,00
Assessor de Gabinete II CC5G 1.100,00
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânía-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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