| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | "Altera o Anexo I e Anexo II da resolução n° 580 de 20 de novembro de 2008 alterada pela resolução n° 590 de 07 de abril de 2011, resolução n° 593 de 20 de março de 2012 e resolução n° 613 de 08 de março de 2016 de dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Luziânia e define a estrutura dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Luziânia, na forma que especifica, e dá outras Providências". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIANIApromulgo a presente Resofu^ãc Presidente Valorizando o Legislativo <q RESOLUÇÃO N° 622 de 08 de dezembro de 2016. Mesa Diretora “Altera o Anexo I e Anexo II da Resolução n° 580 de 20 de novembro de 2008, alterada pela Resolução n° 590 de 07 de abril de 2011, Resolução n° 613 de 08 de março de 2016 que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Luziânia e Define a Estrutura dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Luziânia, na forma que especifica e dá outras providências”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, com fulcro nos artigos 265 e 328 do Regimento Interno, combinado com o Art. 42, II, da Lei Orgânica do Município, aprova e o Presidente, nos termos regimentais, promulga a seguinte Resolução: Art. 1o. O gabinete de cada Vereador será composto por Chefe de Gabinete e Assessores de Gabinete e Assessores de Gabinete II, de natureza política, providos por cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. § 1o. Cada Gabinete de Vereador será composto por 07 (sete) servidores. § 2o. As simbologias dos cargos em comissão com lotação nos gabinetes dos Vereadores são aquelas estabelecidas no Anexo I desta Resolução. Art. 2o. O Presidente da Câmara é o responsável direto pela nomeação e exoneração de todos os chefes e assessores indicados para comporem a estrutura de gabinete dos vereadores. § 1o. É da competência exclusiva de cada Vereador, em prazo determinado pela Mesa Diretora, apresentar a relação das indicações do Chefe de Gabinete e Assessores que compõem a estrutura de seu gabinete, através de expediente dirigido à Presidência. § 2o. Cada Vereador é responsável direto pelo controle, frequência e distribuição dos cargos comissionados de seu gabinete. Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060 Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA Valorizando o Legislativo § 3°. Os Chefes de Gabinetes e Assessores dos Vereadores, de natureza política, após as suas respectivas nomeações, deverão obedecer às formalidades de investidura e fornecer, quando requisitada, toda a documentação exigida pela Diretoria de Administração desta Câmara. Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas para o exercício de 2017, ficando a Presidência encarregada das providências necessárias para a sua plena execução. Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017. Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2016. residente AVARES DOS SANTOS - 1a Secretária EDVAN RORIZ - 2° Secretário Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060 Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br LUZIÃNIA Valorizando o Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE ANEXO I CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS Chefe de Gabinete CC3G Cargos - 21 Assessor de Gabinete CC4G Cargos - 63 Assessor de Gabinete II CC5G Cargos - 63 Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060 Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA Valorizando o Legislativo ANEXO II CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS Chefe de Gabinete CC3G 2.700,00 Assessor de Gabinete CC4G 1.700,00 Assessor de Gabinete II CC5G 1.100,00 Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânía-GO - CEP: 72.800-060 Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br