norma nº 624/2017

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
RESOLUÇÃO Nº 624 de 22 de junho de 2017.
Promulgo a presente Resolução Autoria: Paulo César Cardoso Feitosa
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“Modifica o Capute o 8 1º do artigo 179,
suprime os parágrafos 2º, 3º, 4º 5º e 6º
do artigo 179 e dá nova redação ao
caput do artigo 197 da Resolução nº 586
de 20 de maio de 2010 que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, com fundamento no
Regimento Interno, aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica modificado o Caput e o 8 1º do artigo 179, da Resolução nº 586 de 20 de
maio de 2010, passando a ter a seguinte redação:
Art. 179. Se algum Vereador, antes do término do período do Pequeno
Expediente, solicitar à Mesa inscrição para manifestação de pesar,
comemoração ou comunicação inadiável, ficará a critério do Presidente lhe
conceder o uso da palavra durante o Pequeno Expediente, sendo cabível a
intercalação com oradores inscritos, o uso da palavra pelas lideranças ou as
delegações destas.
$ 1º. Somente poderão usar da palavra 3 (três) Vereadores, por 5 (cinco) minutos
cada um, durante o Pequeno Expediente.
Art. 2º. Ficam suprimidos os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 179 da Resolução
nº 586 de 20 de maio de 2010.
Art. 3º. Fica modificado o caput do artigo 197 da Resolução nº 586 de 20 de maio de
2010, passando a ter a seguinte redação:
Art. 197. No Grande Expediente, o Presidente dará a palavra aos Vereadores,
durante 10 (dez) minutos improrrogáveis para cada orador inscrito no Uso da
Tribuna, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha, sendo permitidos
apartes.
Art. 6º. Esta Resolução en vigor na data de sua promulgação.
JAQUELINE APAR S S. CRISTÓVÃO — 1º Secretária
GLEIDE Bed DE ba ALVES — 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br