norma nº 625/2017

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“Cria a Medalha de Honra ao Mérito
Maçônico e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1o. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha de
Honra ao Mérito Maçônico Oscar Braz de Queiroz e Professor José
Epaminondas Albuquerque.
Art. 2o. A Medalha criada por esta Resolução será conferida aos maçons do
município de Luziânia e a membros das Potências Maçônicas Grande Oriente e
Grande Loja do Estado de Goiás.
§ 1o. Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário.
§ 2o. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Maçônico Oscar Braz de
Queiroz e Professor José Epaminondas Albuquerque, poderá, inclusive, ser
post mortem, atendido o disposto no caput deste artigo.
§ 3°. A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada
preferencialmente no dia 20 de agosto de cada ano, ou em outra data
conveniente para sua entrega, a critério do Presidente da Câmara, em
homenagem ao Dia do Maçom.
§ 4o. Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da
data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3o. A Medalha de Honra ao Mérito Maçônico será forjada em metal
prateado, em formato circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de
diâmetro e 4 (quatro) milímetros de espessura, com contorno azul de 6 (seis)
milímetros, e terá as seguintes características:
I - anverso: ao centro, em alto relevo, o brasão do Poder Legislativo colorido;
no semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição
Medalha de Honra ao Mérito Maçom” e, no semicírculo inferior do contorno,
em alto relevo, gravada a inscrição “Câmara Municipal de Luziânia”;
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
II - reverso: ao centro, e
CÂMARA
MUNICIPAL
*, n^^^SP o símbolo da maçonaria; no
semicírculo superior do contorfftrem alto relevo, gravada a inscrição “Oscar
Braz de Queiroz” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto relevo,
gravada a inscrição Professor José Epaminondas Albuquerque”;
III - encimada por uma fita de gorgorão azul com 40 (quarenta) centímetros de
cumprimento e 3 (três) centímetros de largura.
Art. 4o. Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo
Presidente da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor
do respectivo Decreto Legislativo, com dizeres a serem definidos.
Art. 5o. O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro
próprio, denominado de Livro de Registro de Concessão de Medalha de Honra
ao Mérito Maçônico Oscar Braz de Queiroz e Professor José Epaminondas
Albuquerque, os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 2017.
ÁLVARO MURILO - Presidente
JAQUELINE APAREC CRISTÓVÃO - 1a Secretária
GLEIDERI E SÁ ALVES-2a Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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