norma nº 626/2017

MUNICIPALS
LUZIÂNIA-GO
CÂMARA mulgo a presente Resolução
“Institui no âmbito do Poder Legislativo
de Luziânia, a medalha Zumbi dos
Palmares e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO N° 626 de 15 de agosto de 2017.
Autoria: Boaz Epaminondas Albuquerque
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1o. Fica instituída, âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha
Zumbi dos Palmares.
Art. 2o. A Medalha criada por esta Resolução será conferida a pessoas físicas
ou entidades públicas e privadas, que tenham prestado relevantes serviços ao
município de Luziânia, contribuindo de alguma forma na conscientização e na
formação da identidade negra do povo brasileiro.
§ 1o. Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário.
§ 2°. A concessão da Medalha Zumbi dos Palmares poderá, inclusive, ser post
mortem, atendido o disposto no caput deste artigo.
§ 3°. A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada durante a
semana das tradições de artes negras e contemporâneas.
§ 4o. Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da data,
horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3o. A Medalha Zumbi dos Palmares será forjada em metal prateado, em
formato circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro e 4 (quatro)
milímetros de espessura, com contorno vermelho de 6 (seis) milímetros, e terá
as seguintes características:
I - anverso: ao centro, em alto relevo, o brasão do Poder Legislativo; no
semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição "Medalha
Zumbi dos Palmares” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto relevo,
gravada a inscrição “Câmara Municipal de Luziânia”;
II - reverso: ao centro, em alto relevo, a efígie do rosto de Zumbi dos Palmares;
no semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição
“Medalha Zumbi dos Palmares” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto
relevo, gravada a inscrição “Câmara Municipal de Luziânia”;
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Ill - encimada por uma fi
de cumprimento e 3 (três,
CÂMARA
MUNICIPAL
!O 'JàWêíAÍEom 40 (quarenta) centímetros
ros de largura.
Art. 4o. Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo Presidente
da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do
respectivo Decreto Legislativo, com dizeres a serem definidos.
Art. 5°. O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro próprio,
denominado de Livro de Registro de Concessão de Medalha Zumbi dos
Palmares, os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2017.
RISTÓVÀO - 1a Secretária
GLEIDE RIBE SÁ ALVES - 2a Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br