norma nº 711/2019

ÂMA
C RA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
RESOLUÇÃO Nº 711 de 19 de março de 2019.
Autoria: Boaz Epaminondas de Albuquerque
“Dispõe sobre a criação da Medalha de
Honra ao Mérito Chico Xavier”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no USO das
atribuições legais aprova € o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Chico Xavier no
ambito do município de Luziânia Estado de Goiás.
Art. 2º. A honraria a que se refere o caput, será conísrida a pessoas físicas ou
jurídicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços às
Instituições Espíritas Kardecistas no município de Luziânia.
Art. 3º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Crico Xavier, será conferida
a pessoas físicas e jurídicas que estejam estabelecidas no município de
Luziânia-Goiás, ou que tenham produzido relevantes serviços de
reconhecimento das Instituições Espíritas locais.
Art. 4º. É competência exclusiva da Câmara Municipal de Luziânia à concessão
da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Chico Xwsior.
Art. 5º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Chico Xavier, será forjada em
dourado circular com a imagem do Chico Xavier, escrito na parte de baixo da
imagem a seguinte frase: “Amar sem esperar ssf emado e sem esperar
recompensa alguma” e, no verso, O brasão da Câms:a Municipal de Luziânia.
Art. 6º. A Medalha de Honra terá como suporte uma fita de gorgorão de cor lilás.
Parágrafo único. Juntamente com a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo
Chico Xavier, será entregue um certificado que contsrá a identificação com O
brasão do Poder Legislativo com os dizeres de que:a está sendo concedida a
mesma e, ao final, a assinatura do presidente da Câr.ara Municipal de Luziânia.
Art. 7º. A forma de concessão da honraria será por iniciativa de uma medalha a
cada um dos vinte e um vereadores ou por iniciciiva das Casas Espíritas
devidamente reconhecidas no município de Luziâniz, limitando a uma medalha
a cada evento que acontecerá preferencialmente no cia municipal do espiritismo,
dia 17 de abril, conforme Lei Municipal de autc:ia do vereador Boaz de
Albuquerque, desde que aprovado em ambos os cases pelo quórum de 2/3 (dois
terços) dos vereadores em exercício. o
Art. 8º. As propostas deverão ser apresentadas e apreciadas até a última sessão
ordinária do mês de março de cada ano. Deverá constar ainda uma síntese da
.
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Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www-.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
biografia do homenageado, a fim de que fique gravado nos anais da Casa
Legislativa.
Art. 9º. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Chico Xavier,
será efetuada por meio de Projeto de Resolução.
Art. 10. As pessoas homenageadas serão notificadas pela mesa da Câmara
Municipal de Luziânia, que informará data, local e horário da sessão solene.
Art. 11. A secretaria geral da Câmara Municipal manterá livro próprio
denominado “livro de concessão de Medalha de Honra ao Mérito Legislativo
Chico Xavier”, cuja abertura € encerramento serão efetuadas pelo presidente da
Câmara em exercício.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZI
março de 2019.
PS 19 (dezenove) dias do mês de
é )
PAULO CÉSAR CARD O FEITOSA - Presidente
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a 7
JOSE MARIA TINS DOS SANTOS — 1º Secretário
IVAN DE OLIVEIRA COUT fetário
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