norma nº 703/2018

CÂMAR
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Resolução
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 703 de 06 de dezembro de 2
Autoria: Aldenor Gomes Moreira Júnior
“Cria a Medalha Tiradentes de Honra ao
Mérito Policial Soldado Wilton Antônio
Enêas e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha
Tiradentes de Honra ao Mérito Policial, Soldado Wilton Antônio Enêas e dá
outras providências.
Art. 2º. A Medalha criada por esta Resolução será conferida a Policiais Militares,
Civis e Guardas Civis Municipais, que atuem no Município de Luziânia e que
tenha se destacado em seus afazeres, prestando relevantes serviços ao
Município ou em especial à corporação, realizando missões e cumprindo o
Regimento Interno da Instituição.
8 1º. Cada Vereador poderá conceder 01 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário, a 01 (um) membro da
Polícia Militar ou 01 (um) membro da Polícia Civil ou 01 (um) membro da Guarda
Civil Municipal.
8 2º. A concessão da Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas, poderá, inclusive, ser post mortem, atendido o disposto
no caput deste artigo.
8 3º A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada
preferencialmente no dia 21 de abril de cada ano, em homenagem a Tiradentes,
o Patrono das Polícias Vivis e Militares, ou em outra data conveniente ficando a
critério da Presidência da Câmara.
8 4º. Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da data,
horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3º. A Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial será forjada em metal
prateado, em formato circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro
e 04 (quatro) milímetros de espessura, com contorno azul de 06 (seis) milímetros
e terá as seguintes características:
|- anverso: ...
Il — reverso: ...
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Ill — encimada por uma fita
Art. 4º. Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo Presidente
da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do
respectivo Decreto Legislativo, com os dizeres a serem definidos.
Art. 5º. O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro próprio
os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 2018.
— 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br