| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | "Altera o Artigo 32, da Lei Orgânica do município de Luziânia." |
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CÂMARA am /3 d& MUNCEAL 2bÚS 5a 409/. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2021 “Altera o Artigo 32, da Lei Orgânica do município de Luziânia.” A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O artigo 32 da Lei Orgânica do município de Luziânia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. A sessão legislativa da Câmara será realizada do dia 1º (primeiro) de fevereiro a 15 (quinze) de julho e de 1º (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de dezembro de cada ano.” (NR) Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês abril de 2021. NASCIMENTO - Presidente LEONARDO RORIZ FILHO — 1º Secretário ANDRÉ F A SILVA — 2º Secretário Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br