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norma nº 50/2021

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-04-13
Ementa"Altera o Artigo 32, da Lei Orgânica do município de Luziânia."
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CÂMARA am /3 d&
MUNCEAL 2bÚS 5a 409/.
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Nº 50/2021
“Altera o Artigo 32, da Lei Orgânica do
município de Luziânia.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais aprova e o Presidente promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º O artigo 32 da Lei Orgânica do município de Luziânia passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 32. A sessão legislativa da Câmara será realizada do dia 1º (primeiro) de
fevereiro a 15 (quinze) de julho e de 1º (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de
dezembro de cada ano.” (NR)
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês abril de
2021.
NASCIMENTO - Presidente
LEONARDO RORIZ FILHO — 1º Secretário
ANDRÉ F A SILVA — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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