norma nº 4330/2021

ijy ft
Gabinete do Prefeito
LEI N° 4.330 DE 10 DE MAIO DE 2021.
“Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 3.740,
de 13 de novembro de 2014. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. Io Altera o art. 2o da Lei Municipal n° 3.740, de 13 de novembro
de 2014, que passa a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 2o O Programa Municipal de Desenvolvimento de Apicultura -
PROMAPIS, será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural em parceria com a COOPERATIVA dos Apicultores de Luziânia."
(NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez)
dias do mês de maio de 2021.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
b Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br