norma nº 4346/2021

LEI N° 4.346 DE 21 DE MAIO DE 2021
“Altera a Lei n° 2.002 de 24 dejunho de 1997,
que dispõe sobre nova composição do
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1o O Art. 1o da Lei 2.002 de 24 de junho de 1997 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1o Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, ligado à Secretaria
Municipal de Turismo.”
Art. 2o O Art. 3o da Lei 2.002 de 24 de junho de 1997 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3o O Conselho Municipal de Turismo, será composto por 14
(quatorze) membros titulares e 14 (quatorze) suplentes, a saber:
I - um titular e um suplente da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, ou em caso de extinção do órgão o
que vier a substituí-lo na esfera administrativa;
II - um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Finanças
ou em caso de extinção do órgão o que vier a substituí-lo na esfera
administrativa;
III - um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH/LUZ, ou em caso
de extinção do órgão o que vier a substituí-lo na esfera
administrativa;
IV - um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, ou em caso de extinção do órgão o que vier a substituí￾lo na esfera administrativa;
V - um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Esporte, ou
em caso de extinção do órgão o que vier a substituí-lo na esfera
administrativa;
VI - um titular e um suplente da Câmara Municipal;
ei Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
VII - um titular e um suplente da Associação Comercial, Industrial
Serviços e Agronegócios de Luziânia - ACIL;
VIII - um titular e um suplente da Central de Associações de 
Pequenos Produtores Rurais de Luziânia - CAPRUL;
IX - um titular e um suplente da Câmara dos Dirigentes Lojistas -
CDL;
X - um titular e um suplente do Aeroclube de Brasília;
XI - um titular e um suplente do Clube Pescar;
XII - um titular e um suplente da Fazendinha JK;
XIII - um titular e um suplente do Kanto do Lago Corumbá IV;
XIV - um titular e um suplente de empresários do segmento de 
eventos.
§ 1o O Conselho Municipal de Turismo será presidido pelo
Secretário Municipal do Turismo;
(...)
§ 3o Os demais membros deste Conselho serão indicados por suas
entidades, mediante provocação da Secretaria Municipal de
Turismo.
(...)”
Art. 3o O Art. 4o da Lei 2.002 de 24 de junho de 1997 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4o A Secretaria de Turismo será o órgão responsável pela
viabilização da política turística Municipal e pela garantia de
condições de infraestrutura para o pleno funcionamento do
Conselho criado por esta Lei.”
Art. 4o O Art. 6o da Lei 2.002 de 24 de junho de 1997 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6o Os membros a que aludem os incisos do art. 3o e seus
respectivos suplentes, serão nomeados, mediante indicação dos
órgãos ou entidades ali mencionadas, no prazo de até 30 (trinta)
dias da data da convocação para o preenchimento das citadas
vagas.”
s Praça Nirson Carneiro Lobo, N2 34, Centro - CEP:72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21
(vinte e um) dias do mês de maio de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
s Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br