norma nº 4265/2020

LEI N° 4.265 de 14 de outubro de 2020.
Institui no município de Luziânia a Semana Nacional
de Conscientização do Autismo.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído no município de Luziânia e no calendário oficial de eventos a
Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada a partir do dia 02
de abril, data em que também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do
utismo.
Art. 2o A Semana Municipal de conscientização do Autismo tem como finalidade
promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a
síndrome do autismo.
Art. 3o Fica a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação
responsáveis por formar parecerías com entidades sociais relacionadas a causa.
Art. 4o Para o desenvolvimento da semana, o Poder Executivo regulamentará esta
norma, caso entenda necessário.
Art. 5o As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de outubro de
2020.
EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
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