norma nº 13/1989

Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 013 / 89, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.989,
"DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ITU E IPTU DE MA
TRINCHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municípal de Matrinchã, Estado de Goiás, !
faz saber que a Câmara Municípal aprovou e eu sanciono a seguinte
Leis
q
Art. )9 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado!
a cobrar taxa de ( ITU ) Imposto Territorial Urbano e ( IPTU ) Im
posto Predial Territoriaj Urbano, conforme alíquota discriminada!
nos quadro em anexos,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pú
: o s s.. Rs:
blicaçao, revogandosse as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municíppl de Matrinchã, Estado !
de Goiás, aos 08 dias do mês de dezembro de 1.989,
talino Lucas
Prefeito,
Nasce
Prefeitura Municipal de Matrinchã
Quadro de valores para cobrança de ITU e IPTU para exer
cício de 1.990 e as respectivas divisões em setores da cidade de 8
Matrinchã.
A cidade foi dividida em 14 ( quatorze ) setores a saber
01 = SETOR NOVA ESPERANÇA - Frente para avenida 15 de Novem-
bro direita e esquerda e travessa nº 04 seguindo até enfrente a Es
cola de 2º grau nas quadras 14, 25 e 16 a lado esquerdo da quadra!
15 e 16,
No referido setor foi estipulado para só encontrar á base de cálcu
lo para cobrnça do ITU a quantia de 0,1900 BTNs por m2 com a ali-!
quota de 4% a ser aplicado sobre a referida base de cálculo.
$ 1º - Na cobrança do IPTU foi estipulado a alíquota de 2% com as
seguintes bases de cálculos:
A - Construção de tijolos com cobertura de telhas a razão de 2,9741
BTNs por m2 construido,
B - Construção de tijolos e adobe ( mista ) com cobertura de telhas
- de 2,3793 BTNs por m2 construído,
C - Construção de adobe e outras com cobertura de telhas 04 demais
cobetturas - de 1,9827 BTNs por m2 consttuido,
02 - SETOR SANTA LUZIA = Abrangendo o lado direito da quadra 15 e!
o lado equerdo da quadrall3 na avenida João Artiaga, foi estipulado
no referido setor a quantia de 0,3900 BRNs por m2 para se encontrar
a base de cálculo para cobrnça do ITU com a alíquota de 4%.
$ 1º - Na cobrnça do IPTU Goi estipulado a alíquota de 2% sobre a
seguintes bases de cálculos:
A - Construção de tijolos com cobertura de telhas 8,9225 BTNs por"
m2.
B - Construção de tijolos e adobe ( mista ) com cobertura de telhas
- 7.9311 BTNs por m2,
C - Construção de adobe com cobertura de telhas e demais construções
q
Nasce Lutando
Prefeitura Municipal de Matrinchã
- 6.9397 BTNs por m2,
03 - SETRO RIO VERMELHO - Lado esquerdo da quadra nº 13 e lado di=
reito da quadra nº 01 na avenida Juscelino Kubstchek, Base de câl-
culo a razão de 0,2900 BTNs por m2 para cálculo de ITU com a alíque
ta de 4% sobre a base de cálculo.
$ 1º - Na cobrança do IPTU foi estipulado a alíquota de 2% sobre !
as seguintes bases de cálculos:
A - Construção de tijolos com cobertura de telhas 6,9397 BTNs por!
m2 construído,
B - Construção de tijolos com adobe ( mista ) com cober
tura de talhas - 5,.9483 BTns m2,
C - Cânstruçõa de adobe e demais construções com cobertura de telhas
e demais cobertura 4,9568 BTNs por m2 construído,
dá - SETOR BELA VISTA - Lado direito das quadras de nº 01 e 02 na!
avenida Estevão Camelo,
Base de cálculo a razão de 0,2000 BTNs por m2 para cálculos do ITU
alíquota de 4% sobre a base de cálculo,
$ - 1º - Na cobrança de IPTU dos estipulados alíquota de 2% sobre"
as Seguintes bases de cálculos,
A - Construção de tijolos com cobdrtura de telhas - 2,3793 BTNs
por m2,
B - Construção de tijolos com adobe ( mista ) com cobergura de te-
lhas 1,9827 por m2 construído,
EC - Construção de adobe com cobertura de telhas e demais cobertu
ras - 1,5862 PBTNs por m2,
05 - SETOR NOVA ALIANÇA - Quadra nº 12 e 16 lados direito e esque
do na avenida João Artiaga,
Base de cálculo - 0,4900 BTNs por m2 alíquota de 4% para ITU IPTU!
- alíquota de 2%
A - Construção de tijolos cobertura de telhas 9,9139 BTNs por m2 !
construído,
a
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B - Construção de tijolos e adobe ( mista ) com cobertura de telhas
- 7.9311 BTNs por m2,
C - Construção de adobe e demais construções de telhas e demais co
berturas 6.9397 BTNs por m2 construidos,
06 - SETOR PRIMAVERA - Lado direito da quadra 12 e lado esquerdo '
da quadra nº 02 na av. Juscelino Kubstchek.
Base de cálculo - 0,3900 BTNs por m2 alíquota de 4% para ITU, IPTU!
- alíquota de 2%,
A - Construção de tijolos cobertura de telhas - 8.9225 BTNs por m2.
B - Construção mista 7,9311 BTNs por m2.
C - Construção de adobe - 6.9397 BTNs por m2,
07 - SETOR CENTRAL - lado esquerdo da quadra 10 e 11 e lado direi=
to das quadras 17, 18 e 24 na Av, João Artiaga e Av. 15 de Novembro
Base de cálculo - 0,7000 BTNs por m2 alíquota 4% para ITU, IPTU =!
alíquota de 2%.
A - Construção de tijolos cobertura de telhas 16.8537 BTNs por m2,
B - Construção mista - 14,8709 BTNs por m2,
C - Construção de adobe - 12,8881 BTNs por m2
08 - SETOR SOL NASCENTE - lado direito das quadras 22 e 23 e 24 na
avenida Pedro Luduvido,
Base de cálculo de 4% na cobraiiça de ITU.
IPTU = alíquota de 2%.
A - Cosntrução de tijolos com cobertura de telhas - 2,3793 BTNS /po
m2.. "
B - Construção mista - 1.9827 BTNs por m2.
C - Construção de adobe - 1,5862 por m2.
09 - SETOR PROGRESSO = Lado direito da quadra 11 e lado direito da
e esquerdo da quadra 03 na avenida Juscelino Kubstchek e avenida !
Estevão Camelo,
Base de cálculo = 0,3900 BTNs por m2 a alíquota de 4% na cobrança!
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do ITU.
IPTU - alíquota de 2%
A - Construção de tijolo com cobertura de telhas - 8.0225 BTNs por
m2.
8 - Construção mista - 7.9311 BTNs por m2,
C - Construção de adobe - 6,9397 BTNs por m2,
10 - SETORES DO S IMIGRANTES - À direita dos quadras 04, 05 e 07!
na av. Estevão Camelo,
Base de cálculo - 0,2000 BTNs por m2 a alíquota de 4% para ITU, IP
TU, - alíquota de 2%,
A - Cosntrução de tijolos com cobertura de telhas 2,3793 BTNs por!
m2.
B - Construção mista - 1,9827 BTNs por m2.
C - Construção de adobe = 1,9862BTNS: por m2,
11 - SETBR NOVO HORIZONTE - Lado direito quadras 08, 09 e 10 e la-
do esquerdo quadras 04, 05 e 07 na Av. Juscelino Rubstchek,
Base de cálculo - 0,3900 BTNs m2 a alíquota de 4% para ITU>IPTU -
alíquota 2%,
A - Construção de tijolos com cobertura de telhas 8,9225 BTNs .
B - Construção mista - 749311 BTNs por m2,
C - Construção de adobe 6,9397 BTNs por m2,
12 - SETROR COMERCIAL - Lado direito das quadras 19 e 20 e lad es
querdo da quadra nº 09 na Av. João Artiaga,
Base de cálculo - 0,5500 BTNs m2 a alíquota de 4% para ITU ip
IPTU - alíquota de 2%,
A - Construção de tijolo com cobertura de telhas - 11,8967BTNs por
m2.
B - Construção de gxmbr) - mista 10,9053 BTNs por m2,
Ren, (8) | A “
Nasce Lorumpo
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C 4 Construção de adobe = 8,9225 - BTNs por m2
13 - SETOR INDUSTRIAL - Lado esquerdo da quadra 08 e lado direito!
da quadra 20 ( área serraria ) e quadra 21 na av. João Artiaga.
Base de cálculo - 04200 BTNs por m2 de 4% para ITU;
IPTU - alíquota de 2%.
A - Construção de tijolos com cobertura de telhas = 5.9483 BTNs m2
B - Construção Mista - 4,9569 BTNs por m2.
C = Construção de adobe - 3,9655 BTNs por m2,
14 - SETOR NOVA MORADA - Lado direito das quadras 22 e 23 lado esá
querdo das quadras 19 e 20 na Av. 15 de novembro,
Base de cálculo = 0,3700 BTNs alíquota de 4% para ITU;
IPTU - alíquota de 2%.
A - Construção de tijolos com cobertura de telhas - 2,3793 BTNs por
m2,.
B - Construção mista - 1,9827 BTNs por m2,
C - Construção de adobe - 1,5862 BTNs por m2,
085: - Foi estipulado pela comissão que nas aáreas construídas ou!
=4 àreas baldias que ulgrapasarem a 3,000 m2 ( três mil metros quadra
dos ) haverá uma redução do imposto a pagar seja ITU ou IPTU de
50% ( cinquenta por cento ).
EXEMPLO:
0,19,00
( Índice em BTN ) X (BTN DO MÊS ) = X
área do terpeno = X. 4% = Valor a pagar,
16,85
(indice em BTN ) x (BTN do mês ) = X área
Construída em m2 = X 2% = Valor a pagar.
Comissão formada por:
Presidente: José Vitor Ribeiro
w
a
io M
Prefeitura Municipal de Matrinchã
Vice Presidente: José Tavares
1º Secretário: Valdivino C.Neto
2º Secretário: Santeosmar G, Carvalhos
3º Secretário: Darina Dias Lucas
Integrante: João Rufino de Azevedo
Integrante: Ademosto Xavier de Godoy