norma nº 71/2015

 
 
ESTADO DE GOIÁS 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS 
 
VERDADE, ESPERANÇA E FUTURO 
LEINº 071/PMP/2015 
 
6 Faço 
APROVOU, E EU PREFE 
 
 
 
 
 
 
Executivo Muni 
quantitativos, 
 
percebida p 
valores fixad anexo E 
Social. 
gradual, de acor 
 
A remuneração atribuida aos cargos criados $ 
ervidores ativos que desempenharem funções semelhante 
Parágrafo único - Estarão os servidores sujeitos ao Reg 
rt. 4º- Os cargos eblhdos por esta lei serão providos 
om as necessidades do serviço público, devendo, para'tanto, serem observados a 
Palminópolis-GO, 27 de agosto de 2015. 
“Dispõe sobre a criação de cargos, 
quantitativos, vencimentos e 
atribuições de caráter efetivo, para 
suprir o quadro de servidores 
municipais que especifica, nos termos 
do inciso II do art. 37 da constituição 
Federal e dá outras providencias”. 
er que À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
ro MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEE. . 
[º Ficam criados e incluídos na estrutura de cargos e vencimentos do Poder 
s cargos de provimento efetivo previstos no anexo | desta lei, respeitando os 
jo, vencimentos, requisitos básicos e atribuições constantes nos anexos II e III. 
 
 
 
quivalente àquela 
ando os referidos 
 
al de Previdência 
3 forma ponderada e 
Q disponibilidade financeira e os limites constantes da Lei q Fiscais. 
ArR 
orçamento do Poder Exe Wuiya 
 
As despesas decorrentes da execução da Área Lei correrão por conta do 
erão Ru eiicedades, quando necêssário. 
 
Art. 6º Esta Lei en ará em vigor na data de DM ubiicação. 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, aos 27 (vinte e 
sete) dias do mês de agosto de dois mi treze (2015). dl di E 
 
raios Eli 
Fone/fax: (64)3675-1 167 CNPS: 01.178.573/0001-72 
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Horária Semanal: 
ANEXO I 
 
 
 
Relação de Cargos, Número de Vagas, secretaria vinculada, Vencimento e Carga 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cargo Vencimento | Nº de vagas Carga horária Secretaria 
semanal 
Pedagogo 1.726,01 01 30 horas Educação 
Professor de inglês 1.726,01 30 horas Educação 
Motorista PI 44 horas Administração 
Supervisor de máquinas 540 horas Administração 
em geral 
Motorista -transpo 50,00 01 Administração 
escolar 
788,00 04 40 Administração 
2.449,04 Secretaria da 
 
 | Agricultura e Meio 
 
Ambiente 2.449,04 
 
40 horas : 
Rs 
 
 
Secretaria da 
Agricultura e Meio 
 
Ambiente 
 
 200,00 | | 40 horas 
Secretaria da 
Agricultura e Meio 
Ambiente 
 
 ano Administração 
 Fone/fax: (64)3675-1167 
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ANEXO II 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
CARGO: PEDAGOGO; 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar e Coordenar a orientação: escola comunidade; Proporcionar reuniões com 
alunos, pais e professores; Realizar intercâmbio de informações; Sistematizar o acompanhamento 
pedagógico dos alunos; Apresentar ao pais separadamente ou em conjunto, o resultado do Conselho de 
Classe, bimestralmente, para um acompanhamento especial, se necessário; Zelar pelo bom relacionamento 
de todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem; Coordenar o acompanhamento de egressos; 
Participar de forma multidisciplinar, dos Projetos desenvolvidos na escola; Oferecer atividades de 
enriquecimento do processo educativo; Estimular o desenvolvimento do auto.conceito positivo e aumento 
QU auto-estima do educando; Assistir os alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola e 
problemas de rendimento escolar; Sistematizar o processo acompanhamento dos alunos, encaminhando-os a 
outros especialistas, aqueles que exigirem assistência especial; Coordenar a elaboração e a execução da 
proposta Pedagógica escola; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de aulas, previsto em 
calendário; Velar' mprimento do plano de trabalho de cada docente; Prover meios adequados que 
possibilitem a recuperação de alunos de menor rendimento; Promover a uso com as apos ea 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
o da escola, as aúvidides de planejamento, avaliação e del 
borar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativ 
sistema ou rede de ensino ou escola; Elaborar, acompanhar e a 
para o desenvo NARINO da rede de ensino e da escola, 
ndispensáveis ao 
planos, programas 
relação a aspectos 
QÚ DESCRIÇÃO SUMÁ 
 
A: Conduz veículos automotores como caminhões, “caminhonetes, e outros 
automóveis em geral, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou 
itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas e/ou servidores. 
DESCRIÇÃO DETALHADA: Vistoriajo veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, 
água e óleo do cárter, e testando freios'e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento; 
Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica'no “almoxarifado, para ser encaminhada a chefe da 
manutenção; Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, 
para conduzi-los aos locais indicados; Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Controla 
a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; 
Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário; 
Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais; Recolhe o veículo após a jornada de 
trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem 
apresentáveis; Executa outras tarefas porre sina 90, cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 
7% 1 E ] 
 
 Fone/fax: (64)3675-1167 CNPS: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central. CEP: 75.990-000 - Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(yhotmail.com
 
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CARGO: 
 
MOTORISTA (TRANSPORTE ESCOLAR); 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Conduz veículos automotores, em geral, acionando os comandos de marcha e 
direção, conduzindo-o em trajeto ou itinerário previsto, para transportar, a curta e a longa distância, de 
acordo com as regras de trânsito, cargas, servidores e/ou estudantes. DESCRIÇÃO DETALHADA Dirige o 
veículo, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com 
a regras de trânsito e instruções recebidas, para efetuar o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes; 
Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando 
freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento, e se necessário providenciar o 
abastecimento e reparos; Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para 
 
ser encaminhada a chefe da manutenção; Porta os-documentos do veículo e zela pela sua conservação; 
Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar 
acidentes; Faz a entrega da merenda escolar; Transporta servidores, ou pacientes, sempre que necessário, 
aos locais destinados; Carrega e descartega os magaRa utilizados pelos ProfBlonais, Faz o à transporte dos 
 
ATRIBUIÇÕES: atuar na fiscalização do município para atendimento de denún ias - mbientais; realizar lavratura de de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; 
atuar na área eamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; 
desempenhar tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. 
CARGO: ANALIST AMBIENTAL - ENGENHEIRO AMBIENTAL; 
ú ATRIBUIÇÕES: I = Avaliar o impacto do desenvolvimento tecnológico. sobre a qualidade de vida, 
considerando importantes restrições não técnicas, resultantes de fatores legais, sociais, econômicos estéticos 
e humanos, levando em conta a interação da tecnologia com o meio ambiente, tanto físico como biológico e 
social; II - primar pelo desenvolvimento: equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos; III — examinar 
qualitativa quantitativamente as modificações introduzidas no esmo espaço físico territorial do município, 
o grau de adaptabilidade biológica ou tecnológica da população nesta evolução, verificando o 
desenvolvimento econômico e urbano, seja através de interferências no meio, seja no processo tecnológico; 
IV - participar de auditorias ambientais; V - desenvolver gestão e planejamento ambiental; VI - controlar a 
qualidade ambiental, no que diz respeito a redes de monitoramento e vigilância; VII - verificar as redes de 
saneamento, analisando os riscos ambientais provocados; VIII - realizar perícias, emitir e assina laudo 
técnicos e pareceres em questão da competência; IX - coordenar promover e orientar programas e 
campanhas que visem conscientizar a população sobre questões que envolvem a interação dos fatores 
ambientais do desenvolvimento tecnológico da comunidade; X - intervir nos processos de produção, aliado 
 
ao conhecimento real das imposições (Bio, teoneçbioas e metodologias auxiliares relativas a resolução e 
Foneitax. 36/5-1167 CNP: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
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prevenção 
 
de problemas ambientais; XI — elaborar projetos ou planos de manejo e recuperação de recursos e 
ambientes degradados do município a fim de promover sua adequada utilização; XII - atender às normas de 
higiene e de segurança de trabalho; XIII - desempenho das atividades na área, referentes a arruamentos, 
estradas e obras hidráulicas, seus serviços afins e correlatos; XIV - planejar e organizar qualificação, 
capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos 
da administração municipal; XV — guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando 
ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular anca do Serviço público; XVI — apresentação de relatórios 
semestrais das atividades para anális parecer sobre a aprovação de plantas projetados 
em áreas que incidam limitações zar levantamento florístico; XIX - executar 
Q outras tarefas da mesma natureza óu) Ciadas ao seu cargo. 
 
de complexidade à a 
CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS; 
ATRIBUIÇÕES. jar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; 2 Participar do processo de 
planejamento das atividades da escola; 3. Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano 
Políticopedagógie 'da Unidade Escolar; 4. Elaborar programas, projetos e planos “de curso, atendendo a 
tecnologia edu mal e às diretrizes do ensino; 5. Executar o trabalho docente em consonância com a 
proposta pedagógica da rede municipal de ensino; 6. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do 
ensino; 7. Part r dos processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com 
vista ao mel dimento do processo de ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário; 8. 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 9. Avaliar o 
desempenho di mos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos; 10.Estabelecer formas 
alternativas de recuperação, aos alunos que apresentarem menor rendimento; 1 cipar de reuniões de 
estudo, conselhos de. classe, encontros, Seminários, atividades cívicas, culturais; recrt tivas e outros eventos, 
tendo em vista o % istante aperfeiçoamento para melhoria da qualidade de ensino; 12.Cooperar com os 
serviços de administração. escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; 13.Zelar pela 
aprendizagem do aluno,-pela disciplina e pelo material docente; 14. Manter-se atualizado sobre a legislação 
de ensino; 15.Seguir as diretrizes:do ensino, emanadas do órgão. superior competente; 16.Constatar as 
necessidades dos alunos e encaminh as aos setores, específicos de atendimento, mediante relatório escrito; 
17.Participar da elaboração do res é to escolar, e da proposta pedagógica da escola; 18.Manter a 
pontualidade e assiduidade; 19. Comunicar previamente à Direção sempre que estiver impossibilitado de 
comparecer à Unidade Escolar; 20.Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no prazo 
estipulado; 21.Manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; 22.Executar outras 
atividades afins e compatíveis com o cargo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL - BIOLÓGO; 
ATRIBUIÇÕES: acompanhar, participar e executar análises sobre questões ambientais, atuando de 
forma integrada com as áreas de segurança e de saúde da Companhia e ações de desenvolvimento 
tecnológico, visando 'o mínimo de impacto sobre o meio ambiente e a sociedade e o uso racional dos 
 
 
 Fone Max: S=1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com
 
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recursos naturais, realizando ações para reduzir a geração de resíduos sólidos e promover a 
adequada destinação. 
CARGO: GARI; 
ATRIBUIÇÕES: Executar os serviços de varrição dos logradouros; executar os serviços de coleta de 
lixo; executar serviços de manutenção de limpeza pública; executar serviços de pintura e conservação 
de meio-fio; executar os serviços de capina, podas de gramas, árvores e higienização dos logradouros 
públicos; Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos; Recolher os montes de lixo despejando￾os emlatões, cestos e outros depósitos apropriados para facilitar a coleta e transporte; transportar o 
lixo até o local de despejo; e executâr outras-tarefas que, pos. suas características, se incluam na sua 
esfera de competência. 
CARGO: SUPERVISOR DE MÁQUINAS EM GERAL; 
ATRBUIÇÕES: | -“Responsabilizar-se por consertos relacionadoê à mecânica automotiva; II - 
diagnosticar falha e funcionamento do veículo, supervisionar desmonte, limpeza e a montagem do 
motor, sistema; de transmissão, diferencial e outras partes; III - supervisionar manutenção de 
motores, sistem e partes do veículo; IV - supervisionar sistemas de transmissão nos veículos e 
: : V - supervisionar substituição de peças dos diversos sistemas; VI - testar 
imponentes e sistemas de veículos e máquinas em geral; VII - providenciar o 
do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e regulagem de faróis do 
s em geral; VIII - supervisionar regulagem de motor: ignição, carburação e o 
mecanismo das válvulas; IX - supervisionar a conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, 
ferramentas e ambiente de trabalho; X - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento 
dos técnicos e is servidores lotados no órgão em que atua; XI - guardar sigilo das atividades 
inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do Chefe do Departamento do DMER 
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular 
andamento do serviço. público; XII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para 
análise; 
 
 
 
 
 
 
 
 
máquinas e 
desempenho 
recondiciona 
veículo e m 
 
 
 
 Fone/fax: (64)3675-1 167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
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ANEXO III 
 
Cargo Requisitos 
Pedagogo Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso 
superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino 
 
superior reconhecida pelo MEC 
 Auxiliar de serviços gerais | 
Professor de inglês | 
 
 
 
 
 
 
com habilitação em 
 Português/Inglês 
 
1º. Grau Incompleto Carteira “D” e “E” 
 
 
Ensino Fundamental Completo; Atender os requisitos 
existentes no Art.138 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB: 
Art. 138. O condutor de veículo desti do à condução de 
escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: I - ter idade 
superior a vinte e um anos; II - ser habilitado na categoria D; 
HI - (VETADO) IV - não ter cometido ner a infração grave 
ou gravíssima, ou ser reincidente em infra médias durante 
os doze últimos meses; V - ser a ado em curso 
especializado, nos termos da regulamenta ão do CONTRAN. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Formação superior - Biólogo, com registro no conselho 
 
 
competente; 
Formação superior - engenheiro ambiental; Registro no 
 
Uonsplho gompgtênte; 
 
 
 
em Dado mbiental — tecnólogo — com 
 fio conselho competente. 
 
 
Gari “Ensino Fundamental Incompleto Supervisor de máquinas em 
geral 1º grau incompleto; 
Carteira de habilitação “D”; 
 
Experiência comprovada de 02 (dois) anos 
Ha 
 Fone/fax: (64)3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central. CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis()hotmail.com 
 
GERIIHUU Que pubuquel O presente 
instrumento no Placar desta, CÂMARA 
meriiante afixação de seu inteiro teor, 
na forma do Art. 88 da LOM. Palminópolis, Z2/ 22 /Z0) 
É Tétaria da Câmara